DESPACHO Nº 3.240, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 220. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 01/11/2024

DESPACHO Nº 3.240, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº
48500.003194/2024-76, decide:
anuir previamente à celebração de Contrato de Prestação de Serviços entre a
Roraima Energia S.A., CNPJ nº 02.341.470/0001-44, contratante, e sua parte relacionada
Indústria de Transformadores Amazonas Ltda., CNPJ nº 15.815.491/0001-04, Contratada,
conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas