DELIBERAÇÃO DG Nº 97-ANTAQ, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
TARIFAS REAJUSTADAS
. .NÚMERO .GRUPO .TABELA .NOME DA TABELA .ITEM .FORMA DE INCIDÊNCIA . Tarifa Reajustada com
Tributos (R$)
. .1 1 Tabela I Infraestrutura de Acesso
Aquaviário
1 Tarifa fixa por acesso aquaviário (entrada e saída) de uma embarcação. 6.738,96
. .2 . . .
. .3 .2 .Tarifa variável, pela tonelagem de porto bruto da embarcação (TPB / DWT): .---
. .4 .2.1 .Para operações de longo curso: . ---
. .5 .2.1.1 .De carga geral ou de projeto, solta. .---
. .6 .2.1.1.1 .Navios que movimentam de 0 a 20 mil toneladas .0,53
. .7 .2.1.1.2 .Navios que movimentam de 20.001 a 40 mil toneladas .1,31
. .8 .2.1.1.3 .Navios que movimentam de 40.001 de 60 mil toneladas .1,58
. .9 .2.1.1.4 .Navios que movimentam acima de 60.001 toneladas .1,60
. .10 .2.1.2 .De carga geral, conteinerizada. .---
. .11 .2.1.2.1 .Navios que movimentam de 0 a 20 mil toneladas .0,20
. .12 .2.1.2.2 .Navios que movimentam de 20.001 a 40 mil toneladas .0,49
. .13 .2.1.2.3 .Navios que movimentam de 40.001 de 60 mil toneladas .0,90
. .14 .2.1.2.4 .Navios que movimentam acima de 60.001 toneladas .0,99
. .15 .2.1.3 .De granéis sólidos. . ---
. .16 .2.1.3.1 .Navios que movimentam de 0 a 20 mil toneladas .0,53
. .17 .2.1.3.2 .Navios que movimentam de 20.001 a 40 mil toneladas .1,31
. .18 .2.1.3.3 .Navios que movimentam de 40.001 de 60 mil toneladas .1,62
. .19 .2.1.3.4 .Navios que movimentam acima de 60.001 toneladas .1,67
. .20 .2.1.4 .De granéis líquidos. .---
. .21 .2.1.4.1 .Navios que movimentam de 0 a 20 mil toneladas .0,35
. .22 .2.1.4.2 .Navios que movimentam de 20.001 a 40 mil toneladas .0,92
. .23 .2.1.4.3 .Navios que movimentam de 40.001 de 60 mil toneladas .1,68
. .24 .2.1.4.4 .Navios que movimentam acima de 60.001 toneladas .1,59
. .25 .2.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior: .---
. .26 .2.2.1 .De carga geral ou de projeto, solta. .1,70
. .27 .2.2.2 .De carga geral, conteinerizada. .1,02
. .28 .2.2.3 .De granéis sólidos. .1,70
. .29 .2.2.4 .De granéis líquidos. .1,73
. .30 . . . .3 .Tarifa fixa para fundeio de embarcações de longo curso, de cabotagem, de navegação
interior, de apoio marítimo, por período de 24 horas.
.53,27
. .31 2 Tabela II Instalações de Acostagem .1 .Para todos os berços .---
. .32 .1.1 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, até o
limite de 48 horas:
.---
. .33 .1.1.1 .Para operações de longo curso no berço. .0,06
. .34 .1.1.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior. .0,06
. .35 .1.2 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, após 48
horas:
. ---
. .36 .1.2.1 .Para operações de longo curso no berço. .0,06
. .37 . . . .1.2.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior. .0,06
. .38 .3 .Tabela
III
.Infraestrutura Operacional
ou Terrestre
.1 .Por tonelada de mercadoria movimentada a partir da embarcação até as instalações
de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso:
.2,47
. .39 . . . .2 .Por contêiner movimentado a partir da embarcação até as instalações de
armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso.
.126,76
. .40 5 Tabela V Utilização de Infraestrutura
de Armazenagem
.1 .Áreas cobertas: .---
. .41 .1.1 .Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda sujeitas ao desembaraço
aduaneiro, recebidas em armazéns ou pátios:
. ---
. .42 .1.1.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .0,04%
. .43 .1.1.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. .---
. .44 .1.1.2.1 .Segundo período de 10 dias ou fração, por dia .0,07%
. .45 .1.1.2.2 .Após o segundo período, por dia .0,14%
. .46 .1.2 .Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas em armazéns ou pátios,
por tonelada:
.---
. .47 .1.2.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .0,13
. .48 .1.2.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. .0,13
. .49 .1.3 .Contêiner com mercadorias nacionais ou nacionalizadas, por unidade: . ---
. .50 .1.3.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .21,47
. .51 .1.3.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. .21,47
. .52 .1.4 .Contêiner vazio, por unidade: .---
. .53 .1.4.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .10,73
. .54 .1.4.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. .10,73
. .55 .1.6 .Mercadorias a granel líquido, por tonelada: .---
. .56 .1.6.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .0,13
. .57 .1.6.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. .0,13
. .58 .2 .Áreas descobertas: . ---
. .59 .2.1 .Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda sujeitas ao desembaraço
aduaneiro, recebidas em armazéns ou pátios:
. ---
. .60 .2.1.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .0,04%
. .61 .2.1.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. .---
. .62 .2.1.2.1 .Segundo período de 10 idas ou fração, por dia .0,07%
. .63 . . . .2.1.2.2 .Após o segundo período, por dia .0,14%
. .64 .3 .Veículos, por veículo e por dia. .---
. .65 .3.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .5,28
. .66 .3.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. .5,28
. .67 .4 .Carga de Projeto, por carga e por dia. .---
. .68 .4.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. . Convencional
. .69 . . . .4.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. . Convencional
. .70 7 Tabela
VII
Diversos Padronizados .1 .Pela entrega de água potável, através de tubulação, à embarcação ou consumidor
instalado na área do porto, por m³ por mês ou fração.
.20%
. .71 .2 .Pela entrega de energia elétrica: .---
. .72 .2.1 .à embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por kWh por mês ou
fração;
.20%
. .73 .6 .Pela pesagem de mercadorias carregadas em vagões ou outros veículos, por tonelada
ou fração.
.1,31
. .74 .10 .Pela utilização de área em armazéns com fins diversos à armazenagem, por m², por
dia.
.0,59
. .75 .11 .Pela utilização de área em pátios, por m², por dia .0,35
. .76 .12 .Pelo fornecimento de certidões ou certificados, por unidade. .---
. .77 .12.1 .Certidões ou certificados, por unidade. .21,13
. .78 .12.2 .Pelo fornecimento de crachá de acesso ao porto, por unidade. .31,69
. .79 .14 .Pela utilização de área coberta em caráter temporário e precário para o atendimento
ou apoio à operação portuária, por m², por dia.
.0,59
. .80 . . . .15 .Pela utilização de área descoberta em caráter temporário e precário para o
atendimento ou apoio à operação portuária, por m², por dia.
.0,35
. .81 Tabela
VIII
Uso Temporário e
Arrendamento Realizado
com Base em Estudos
Simplificados
.1 .Pelo uso de área para movimentação ou armazenagem de cargas não consolidadas,
por m², por mês ou fração.
.4,34
. .82 .2 .Pelo uso de área para movimentação ou armazenagem de cargas destinadas à
plataforma offshore, por m², por mês ou fração.
.4,34
. .83 .3 .Pelo uso de área para movimentação ou armazenagem de cargas, por m², por mês ou
fração.
. ---
. .84 .3.1 .Áreas primárias (com acesso à berço) . ---
. .85 .3.1.1 .Sítio padrão . ---
. .86 .3.1.1.1 .Graneis Sólidos - Classe 3 .4,39
. .87 .3.1.3 .Sítio padrão negativo . ---
. .88 . . . .3.1.3.1 .Carga Geral - Classe 2 .6,81