ANEXO PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA Processo nº: 25351.900003/2017-42 Assunto: Proposta de Instrução Normativa que altera a Instrução Normativa IN nº 160, de 1º de julho de 2022, que estabelece os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos. Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº: 3.32 - Atualização periódica da lista de limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos Área responsável: Gerência-Geral de Alimentos (GGALI) - [email protected] Diretor Relator: Meiruze Sousa Freitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.289, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 268. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 01/11/2024