ATO Nº 15.299, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

ATO Nº 15.299, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 53520.002973/2024-56. Expede autorização à Edison Ohf de
Andrade, CPF nº ***.565.689-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 14.795 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a VINICIUS RODRIGUES MATIAS, inscrito no CPF nº
***.186.866-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 14.812 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a JOSE MAURICIO VAZ DA SILVA, inscrito no CPF nº
***.632.356-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
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