ATA Nº 43, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

ATA Nº 43, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Bruno Dantas (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário,
com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto
Nardes (participação de forma telepresencial), Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo (participação
de forma telepresencial), Jorge Oliveira (participação de forma telepresencial), Antonio
Anastasia e Jhonatan de Jesus; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti e
Weder de Oliveira; e da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
Ausente o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em missão oficial.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 42, referente à sessão realizada em 16 de
outubro de 2024.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Autorização para que o servidor Alessandro Aurélio Caldeira, Auditor-Chefe da
AudFiscal, assine, na qualidade de representante deste Tribunal, a Nota Técnica da
Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, elaborada em conjunto com a
Secretaria de Gestão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a
Controladoria-Geral da União e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do
Brasil (Atricon).
Informação sobre as conclusões apresentadas pelo Grupo de Trabalho
instituído pela Ordem de Serviço nº 5, de 2024, com o objetivo elaborar um estudo sobre
a atuação do TCU em casos que envolvam operações de mercado de capitais (TC-
024.589/2024-1).
Do Ministro Walton Alencar Rodrigues:
Proposta para abertura de prazo de prazo de trinta dias para apresentação de
emendas e sugestões relativas a projeto normativo para alteração dos dispositivos da
Resolução-TCU 353, de 22 de março de 2023, que estabelece procedimentos para exame,
apreciação e registro dos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria,
reforma e pensão pelo Tribunal de Contas da União., objeto do processo TC-
006.592/2024-4. Aprovada.
Do Ministro Benjamin Zymler:
Registro sobre o anteprojeto referente à legislação portuária, que privilegia o
consensualismo, com a criação da Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos do
Setor Portuário e Aquaviário, e redistribui as competências das diversas instituições
públicas do setor portuário (poder concedente, agência reguladora e autoridades
portuárias), com foco na descentralização dos poderes. Grande parte das propostas
aprovadas estão alinhadas às decisões proferidas por este Plenário.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-037.480/2021-9 e TC-037.767/2021-6, cujo relator é o Ministro Benjamin
Zymler;
- TC-011.083/2018-2 e TC-033.952/2023-0, cujo relator é o Ministro Augusto
Nardes;
- TC-045.458/2021-9, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz;
- TC-037.115/2023-5, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira;
- TC-015.845/2024-9, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus; e
- TC-029.023/2022-0, cujo relator é o Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 2243 a 2265.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 2266 a 2286, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no §10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-033.331/2019-7, cujo relator é o Ministro Walton
Alencar Rodrigues, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 27 de novembro de
2024. Já votou o relator (v. Anexo III da Ata nº 33/2024-Plenário). O processo está sob
pedido de vista formulado em 14 de agosto de 2024 pelo Ministro Jorge Oliveira.
Por deliberação do Colegiado, com base no §10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-021.345/2016-3, cujo relator é o Ministro Benjamin
Zymler, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 22 de janeiro de 2025. Já votou
o relator (v. Anexo III da Ata nº 21/2024-Plenário). O processo está sob pedido de vista
formulado em 29 de maio de 2024 pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
Por deliberação do Colegiado, com base no §10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-043.192/2021-1, cujo relator é o Ministro Vital do
Rêgo, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 6 de novembro de 2024. Já votou
o relator (v. Anexo III da Ata nº 26/2024-Plenário). O processo está sob pedido de vista
formulado em 26 de junho de 2024 pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
SUSTENTAÇÃO ORAL
Na apreciação do processo TC-026.658/2020-8, cujo relator é o Ministro
Jhonatan de Jesus, a Dra. Lucineia Possar declinou de realizar a sustentação oral que havia
requerido em nome do Banco do Brasil. Acórdão nº 2269.
PROSSEGUIMENTO DE VOTAÇÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, deu-se prosseguimento à
votação do processo TC-018.215/2024-6 (Ata nº 40/2024-Plenário), cujo relator é o
Ministro Antonio Anastasia. O revisor, Ministro Walton Alencar Rodrigues, apresentou
voto divergente, incluído no Anexo II desta Ata. Durante a apreciação da matéria, houve
empate na votação. O relator foi acompanhado pelos Ministros Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz e Jorge Oliveira. A proposta apresentada pelo revisor recebeu os votos dos
Ministros Benjamin Zymler, Vital do Rêgo e Jhonatan de Jesus. O Presidente, Ministro
Bruno Dantas, proferiu voto de desempate, nos termos do art. 124 do Regimento Interno,
associando-se ao revisor. O Tribunal aprovou o Acórdão nº 2266, sendo vencedora a
proposta apresentada pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
APRECIAÇÃO DO PROCESSO TC-015.845/2024-9
Na apreciação do processo TC-015.845/2024-9, após leitura do voto do relator,
Ministro Jhonatan de Jesus, os Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler,
Aroldo Cedraz e Antonio Anastasia, bem como o Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti usaram da palavra para prestar homenagens ao ministro emérito do TCU,
Raimundo Carreiro. Em seguida, o Ministro Bruno Dantas propôs suspender a votação,
permitindo que os ministros ausentes na sessão pudessem também expressar suas
homenagens oportunamente. O relator acolheu a sugestão, excluindo o processo da pauta
de julgamento.
ACÓRDÃOS APROVADOS