ARESTO Nº 1.673, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
Recorrente: Building Health Distribuidora de Produtos para a Saúde Ltda. - EPP
CNPJ: 22.577.162/0001-20
Processo: 25351.043560/2022-13
Expediente: 4859083/22-9
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.190/2024, de 17 de outubro de 2020.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº 224/2024/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Kauê Anastácio Gonçalves - ME
CNPJ: 19.955.895/0001-46
Processos: 25351.417802/2022-10 e 25351.453674/2020-14
Expedientes: 0343154/23-4e 0356799/23-9
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.191/2024, de 17 de outubro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº Portaria nº
226/2024/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Amazônia Tabaco de Produtos da Floresta
CNPJ: 37.458.309/0001-30
Processo: 25351.571813/2020-82
Expediente: 0771420/23-4
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.192/2024, de 17 de outubro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº 227/2024/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Apsen Farmacêutica SA
CNPJ: 62.462.015/0001-29
Processo: 25351.134570/2016-92
Expediente: 0553059/23-8
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.193/2024, de 17 de outubro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, nos termos do voto
do relator - Voto nº 234 /2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Prati, Donaduzzi & Cia Ltda.
CNPJ: 73.856.593/0001-66
Processo: 25351.186105/2015-53
Expediente: 0557671/23-0
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.194/2024, de 17 de outubro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 167/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: EMS SA
CNPJ: 57.507.378/0003-65
Processo: 25351.541091/2014-01
Expedientes: 0394759/23-1 e 0372746/23-3
Área: CRES2/ GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.195/2024, de 17 de outubro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, nos termos do voto
do relator - Voto nº 172/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
1 Os modelos da advertência sanitária lateral e da mensagem de proibição se encontram
disponíveis no portal eletrônico da ANVISA.
Recorrente: Douglas Rogatti Carmo - ME
CNPJ: 09.130.010/0001-16
Processo: 25351.488838/2013-97
Expediente: 0171096/23-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.196/2024, de 17 de outubro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 182/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Dimebrás Distribuidora de Medicamentos Brasil Ltda.
CNPJ: 76.472.349/0001-98
Processo: 25351.380922/2011-95
Expediente: 0150626/24-0
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.197/2024, de 17 de outubro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 126/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda.
CNPJ: 03.361.252/0001-34
Processo: 25351.300993/2010-84
Expediente: 2557359/22-0
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.198/2024, de 17 de outubro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, nos termos do voto
do relator - Voto nº 174/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Sanofi Medley Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 10.588.595/0010-92
Processo: 25351.191806/2016-02
Expediente: 0409626/24-4
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.199/2024, de 17 de outubro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 177/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: G.R.S.A.
CNPJ: 02.905.110/0117-58
Processo: 25752.172195/2014-51
Expediente: 4631687/22-6
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.200/2024, de 17 de outubro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 170/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Swissport Brasil Ltda.
CNPJ: 01.886.441/0020-68
Processo: 25761.386261/2014-41
Expediente: 4888190/22-4
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.201/2024, de 17 de outubro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 175/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Bunge Alimentos SA
CNPJ: 84.046.101/0282-84
Processos: 25743.183062/2013-41 e 25351.358325/2022-43
Expedientes: 7, 4911288/ 22-1 e 4659677/22-2
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.202/2024, de 17 de outubro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso, por
intempestividade, nos termos do voto do relator - Voto nº
121/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Tecon Suape S.A.
CNPJ: 04.471.564/0001-63
Processo: 25757.192659/2011-96
Expediente: 4458797/22-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.203/2024, de 17 de outubro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 123/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Iharabras S.A. Indústria Química
CNPJ: 61.142.550/0001-30
Processo: 25351.508555/2009-10
Expediente: 0951251/23-6
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.204/2024, de 17 de outubro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 130/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.