ACÓRDÃO Nº 2284/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2284/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 037.618/2023-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Monitoramento
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgão/Entidade: Ministério do Turismo.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio
Ambiente e Desenvolvimento Econômico (AudAgroAmbiental).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Monitoramento das
recomendações feitas ao Ministério do Turismo por meio do Acórdão 1.765/2023-TCU-
Plenário, proferido em Relatório de Auditoria integrada sobre a Política Nacional de
Turismo (PNT), cujo objetivo foi verificar se o Ministério do Turismo está cumprindo as
diretrizes legais da referida política relacionadas à redução das desigualdades regionais;
e se o Mapa do Turismo Brasileiro, em seu desenho e execução, está sendo efetivo para
direcionar os investimentos públicos em turismo, de forma a cumprir os objetivos da PNT
(processo TC 007.721/2022-6),
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, em:
9.1. considerar atendidos os subitens 9.2.1 e 9.2.2 do Acórdão 1.765/2023-
TCU-Plenário;
9.2. fixar novo prazo de 180 (cento e oitenta) dias para que o Ministério do
Turismo realize as medidas adequadas para a implementação dos subitens 9.1.1, 9.1.2,
9.1.3, 9.2.3, 9.2.4, 9.2.5 e 9.2.6 do Acórdão 1.765/2023-TCU-Plenário;
9.3. dar continuidade a este monitoramento; e
9.4. enviar cópia desta deliberação ao Ministério do Turismo.
10. Ata n° 43/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 23/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2284-
43/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e
Weder de Oliveira.