ACÓRDÃO Nº 2277/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2277/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 039.604/2020-9.
1.1. Apensos: 045.274/2020-7; 040.255/2020-4
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em
Representação).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Recorrente: Agência Nacional de Energia Elétrica (02.270.669/0001-29).
4. Órgãos/Entidades: Agência Nacional de Energia Elétrica; Centrais Elétricas
do Norte do Brasil S.A.; Empresa de Pesquisa Energética; Ministério de Minas e Energia;
Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear
(AudElétrica).
8. Representação legal: Maria Paula Camargo de Freitas, Suelaine Brandao
Caldas Sena e outros, representando Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de Pedido de Reexame
interposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel contra o Acórdão
1.224/2023-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 33 e 48
da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 286 e 285, do Regimento Interno, em:
9.1. conhecer do presente Pedido de Reexame, para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. dar conhecimento deste Acórdão à recorrente e aos demais interessados,
destacando que o Relatório e o Voto que o fundamentam podem ser acessados por meio
do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 43/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 23/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2277-
43/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz (Relator), Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus.