ACÓRDÃO Nº 2276/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2276/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 037.023/2023-3.
1.1. Apenso: 037.047/2023-0
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Representação
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Very Tecnologia Ltda (26.086.569/0001-05).
4. Órgãos/Entidades: Advocacia-Geral da União; Diretoria de Logística e
Gestão Documental - AGU.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Monique Rafaella Rocha Furtado (OAB-DF 34.131),
representando Hsc Desenvolvimento e Serviços Em Tecnologia da Informação Ltda.;
Huilder Magno de Souza (OAB-DF 18.444), representando Very Tecnologia Ltda; Tarley
Max da Silva (OAB-DF 19.960) e Fernando José Gonçalves Acunha (OAB-DF 21.184),
representando Dfti - Comércio e Serviços de Informática Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação a respeito de
supostas irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico 3/2023, conduzido pela
Advocacia-Geral da União - AGU com vistas à contratação de soluções tecnológicas de
segurança da informação para proteção de servidores e estações de trabalho (item 1) e
de correio eletrônico (item 2);
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, e com base no art. 276, caput, do
Regimento Interno/TCU, em:
9.1. referendar a medida cautelar adotada pelo relator por meio do despacho
transcrito no relatório precedente, bem como as respectivas medidas acessórias;
9.2. notificar os interessados acerca da presente deliberação.
10. Ata n° 43/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 23/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2276-
43/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz (Relator), Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus.