ACÓRDÃO Nº 2271/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2271/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 010.357/2019-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame em relatório de
auditoria
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Congresso Nacional (vinculador).
3.2. Responsável: João José dos Santos (542.***.***-91).
3.3. Recorrente: João José dos Santos (542.***.***-91).
4. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Rodoviária e de
Aviação Civil (AudRodoviaAviação).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
pelo Sr. João José dos Santos, contra o Acórdão 989/2023-TCU-Plenário, relatado pelo E.
Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame, para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. dar ciência da deliberação ao interessado e ao recorrente.
10. Ata n° 43/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 23/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2271-
43/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo,
Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.