ACÓRDÃO Nº 2254/2024 - TCU - Plenário

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 306. Órgão: Tribunal de Contas da União — Plenário. Todos os atos de 01/11/2024

ACÓRDÃO Nº 2254/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 183, parágrafo único,
do Regimento Interno do TCU, em conceder por mais 30 dias, improrrogáveis, a contar do
dia da juntada do pedido aos autos (peça 54), o prazo solicitado por Ismênio Bezerra,
Diretor de Governança, Planejamento e Inovação - INSS, para atendimento das
determinações exaradas no item 9.1.5 do Acórdão 161/2023-TCU-Plenário, proferido no
âmbito do TC 000.974/2022-6.
1. Processo TC-007.331/2024-0 (RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO)
1.1. Unidade Jurisdicionada: Empresa de Tecnologia e Informações da
Previdência - Dataprev; Instituto Nacional do Seguro Social; Ministério da Previdência
Social; Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
1.2. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Previdência,
Assistência e Trabalho (AudBenefícios).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.