ACÓRDÃO Nº 2252/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2252/2024 - TCU - Plenário
Trata-se de acompanhamento, autorizado por meio de despacho do Ministro-
Relator Augusto Nardes (peça 3), com o objetivo de acompanhar a evolução da carteira
de projetos de investimentos da Petrobras.
Considerando que o Plano Estratégico da Petrobras, revisado anualmente e
com um horizonte de cinco anos, é o documento que orienta a direção da empresa no
que tange a investimentos e dispêndios operacionais;
Considerando que este primeiro relatório cumpre o objetivo de detalhar o
novo método de coleta de informações a respeito da carteira de projetos da Petrobras,
propõe variáveis de acompanhamento como forma de priorizar a análise das informações
recebidas, ao mesmo tempo em que propõe objetos de controle para compor o plano de
fiscalização 2024-2025 da AudPetróleo;
Considerando que as variáveis de acompanhamento propostas sumarizam os
temas prioritários que requerem a atenção do TCU em relação à gestão da carteira de
projetos da Petrobras;
Considerando que a metodologia de seleção de objetos dispensou a elaboração
de uma lista de possíveis objetos. Em vez disso, incorporou ao processo de análise e
priorização o recém-desenvolvido painel Monitor de Empreendimentos Petrobras;
Considerando os pareceres uniformes da unidade técnica (peças 86-88);
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do Plenário,
quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento
no art. 9º, VIII, e § 1º, da Resolução-TCU nº 294/2018, e no art. 23, VIII, da Lei
12.527/2011 e em conformidade com os pareceres uniformes emitidos nos autos (peças
86-88), em:
a) fazer incidir sobre os Apêndices A, B e C, no e-TCU, a classificação de
sigiloso, com a restrição de acesso, em grau de confidencialidade "reservado"; e
b) restituir os autos do presente processo à AudPetróleo para prosseguimento
do acompanhamento.
1. Processo TC-022.075/2023-2 (ACOMPANHAMENTO)
1.1. Unidade Jurisdicionada: Petróleo Brasileiro S.A.
1.2. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás
Natural e Mineração (AudPetróleo).
1.5. Representação legal: Jose Davi Cavalcante Moreira (52440/OAB-DF),
Marcelo Oliveira Mello (052799/OAB-RJ) e outros, representando Petróleo Brasileiro S.A.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.