ACÓRDÃO Nº 2248/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2248/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c
o art. 143, inciso III, e 169, inciso I do Regimento Interno do TCU, em considerar
integralmente atendidas as deliberações contidas nos itens 9.1 e 9.2 do Acórdão
1.131/2023-TCU-Plenário, dar ciência desta deliberação ao Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico e arquivar os presentes, de acordo com os
pareceres exarados nos autos.
1. Processo TC-019.223/2023-4 (MONITORAMENTO)
1.1. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.2. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.3. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Governança e
Inovação (AudGovernanca).
1.4. Representação legal: não há.
1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.