RESOLUÇÃO CVM Nº 217, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 Aprova o Pronunciamento Técnico CBPS nº 01 - Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras relacionadas à Sustentabilidade, emitido pelo Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade - CBPS. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 16 de outubro de 2024, com fundamento nos §§ 3º e 5º do art. 177 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, combinados com os incisos II e IV do § 1º do art. 22 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, APROVOU a seguinte Resolução: Art. 1º Torna obrigatório para as companhias abertas o Pronunciamento Técnico CBPS nº 01, emitido pelo Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade - CBPS, conforme Anexo "A" à presente Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de novembro de 2024, aplicando-se aos exercícios sociais iniciados em, ou após, 1º de janeiro de 2026. § 1º É permitida a adoção antecipada do Pronunciamento Técnico CBPS nº 01, caso seja exercida a opção estabelecida no art. 1º da Resolução CVM nº 193, de 20 de outubro de 2023. § 2º Em caso de opção pela adoção antecipada, a entidade deverá divulgar esse fato e aplicar o Pronunciamento Técnico CBPS nº 02 - Divulgações Relacionadas ao Clima, ao mesmo tempo. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO ANEXO "A" COMITÊ BRASILEIRO DE PRONUNCIAMENTOS DE SUSTENTABILIDADE PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CBPS 01 Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade Correlação à Norma Internacional de Sustentabilidade - IFRS S1 SUMÁRIO Item OBJETIVO 1 ESCOPO 5 FUNDAMENTOS CONCEITUAIS 10 Apresentação adequada 11 Materialidade 17 Entidade que reporta 20 Informações conectadas 21 CONTEÚDO PRINCIPAL 25 Governança 26 Estratégia 28 Gestão de riscos 43 Métricas e metas 45 REQUISITOS GERAIS 54 Fontes de orientação 54 Local das divulgações 60 Momento de reporte 64 Informações comparativas 70 Declaração de conformidade 72 JULGAMENTOS, INCERTEZAS E ERROS 74 Julgamentos 74 Incerteza na mensuração 77 Erros 83 APÊNDICES A Definição de termos B Orientação de aplicação C Fontes de orientação D Características qualitativas de informações financeiras relevantes relacionadas à sustentabilidade E Data de vigência e transição O CBPS 01 Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade está definida nos itens 1-86 e nos Apêndices A-E. Todos os itens têm igual autoridade. Os itens em negrito descrevem os princípios mais importantes. Os termos definidos no Apêndice A estão em itálico na primeira vez que aparecem na Norma. As definições de outros termos são fornecidas em outros Pronunciamentos CBPS de Divulgação de Sustentabilidade. A Norma deve ser lida no contexto de seu objetivo e da Base para Conclusões. . .OPEN LICENCE AGREEMENT FOR THE ADOPTION AND PUBLICATION OF IFRS SUSTAINABILITY DISCLOSURE STANDARDS . .English .Português . NOTICE Copyright © IFRS Foundation All rights reserved. IFRS Sustainability Disclosure Standards are copyright of the IFRS Foundation. In the event that any IFRS Accounting Standard has been amended to facilitate its adoption into national law this amendment will be clearly indicated in the text of that particular IFRS Accounting Standard. AVISO Copyright © IFRS Foundation. Todos os direitos reservados. As Normas de Divulgação de Sustentabilidade IFRS são de propriedade intelectual da IFRS Foundation. No caso de qualquer Norma Contábil IFRS ser modificada para facilitar sua adoção na legislação nacional, essa alteração será claramente indicada no texto da respectiva Norma Contábil IFRS. . Reproduced and distributed by the Accounting and Sustainability Pronouncements Committees Support Foundation (FACPCS), through the Brazilian Committee on Sustainability Pronouncements, as CBPS, with the permission of the IFRS Foundation. The Brazilian Portuguese translation of IFRS Sustainability Disclosure Standards contained in this publication has been approved by a review committee appointed by the Foundation. This translation is the copyright of the IFRS Foundation. Reproduzido e distribuído pela Fundação de Apoio aos Comitês de Pronunciamentos Contábeis e de Sustentabilidade (FACPCS), por meio do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade, o CBPS, com a permissão da IFRS Foundation. A tradução para o português brasileiro das Normas de Divulgação de Sustentabilidade IFRS contida nesta publicação foi aprovada por um comitê de revisão nomeado pela Fundação. Esta tradução é de propriedade intelectual da IFRS Foundation. . Terms of Use 1. The IFRS Foundation grants users of the Brazilian Portuguese IFRS Sustainability Disclosure Standards as CBPS (Users) the permission to reproduce Brazilian Portuguese translation of the IFRS Sustainability Disclosure Standards for the User's Professional Use, and/or private study and education. Termos de Uso 1. A IFRS Foundation concede aos usuários das Normas de Divulgação de Sustentabilidade IFRS em português brasileiro, como CBPS (Usuários), permissão para reproduzir a tradução para o português brasileiro das Normas de Divulgação de Sustentabilidade IFRS para Uso Profissional do Usuário e/ou estudo e educação particulares. . 2. Professional Use means use of the Brazilian Portuguese translation of the IFRS Sustainability Disclosure Standards in the User's professional capacity in connection with the business of providing accounting services for the purpose of application of IFRS Sustainability Disclosure Standards for preparation of financial statements and/or financial statement analysis to the User's clients or to the business in which the User is engaged as an accountant. 2. Uso Profissional significa o uso da tradução para o português brasileiro das Normas de Divulgação de Sustentabilidade IFRS na capacidade profissional do Usuário, em conexão com o negócio de prestação de serviços contábeis para fins de aplicação das Normas de Divulgação de Sustentabilidade IFRS na preparação de demonstrações financeiras e/ou análise de demonstrações financeiras para os clientes do Usuário ou para o negócio em que o Usuário atua como contador. . 3. For the avoidance of doubt, the abovementioned use does not include any kind of activities that make commercial use of these IFRS Sustainability Disclosure Standards other than direct or indirect application of the same, such as but not limited to commercial seminars, conferences, commercial training or similar events. 3. Para evitar dúvidas, o uso acima mencionado não inclui qualquer tipo de atividade que faça uso comercial dessas Normas de Divulgação de Sustentabilidade IFRS que não seja relacionada à aplicação direta ou indireta das mesmas, tais como, mas não se limitando a, seminários comerciais, conferências, treinamentos comerciais ou eventos similares. . 4. For any application that falls outside Professional Use, Users shall be obliged to contact the IFRS Foundation for a separate individual licence under terms and conditions to be mutually agreed. 4. Para qualquer aplicação que esteja fora do Uso Profissional, os Usuários deverão entrar em contato com a IFRS Foundation para obter uma licença individual separada, sob termos e condições a serem acordados mutuamente. . 5. Except as otherwise expressly permitted in this notice, Users shall not, without prior written permission of the Foundation have the right to license, sublicense, transmit, transfer, sell, rent, or otherwise distribute any portion of the Brazilian Portuguese translation of the IFRS Sustainability Disclosure Standards to third parties in any form or by any means, whether electronic, mechanical or otherwise either currently known or yet to be invented. 5. Exceto conforme expressamente permitido neste aviso, os Usuários não terão, sem permissão prévia por escrito da Fundação, o direito de licenciar, sublicenciar, transmitir, transferir, vender, alugar ou de outra forma distribuir qualquer parte da tradução para o português brasileiro das Normas de Divulgação de Sustentabilidade IFRS a terceiros de qualquer forma ou por qualquer meio, seja eletrônico, mecânico ou de outra natureza, já conhecido ou a ser inventado. . .6. Users are not permitted to modify or make alterations, additions or amendments to or create any derivative works from the Brazilian Portuguese translation, save as otherwise expressly permitted in this notice. 7. Commercial reproduction and use rights are strictly prohibited. For further information please contact the IFRS Foundation at [email protected]. .6. Os Usuários não têm permissão para modificar ou fazer alterações, adições ou emendas, ou criar quaisquer obras derivadas da tradução para o português brasileiro, salvo conforme expressamente permitido neste aviso. .7. Os direitos de reprodução e uso comercial são estritamente proibidos. Para mais informações, entre em contato com a IFRS Foundation no e-mail [email protected]. 1_MF_31_001 CBPS 01 - Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade Objetivo 1 O objetivo do CBPS 01 Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade é exigir que a entidade divulgue informações sobre seus riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade que sejam úteis aos principais usuários de relatórios financeiros para fins gerais ao tomar decisões relacionadas ao fornecimento de recursos à entidade.(1) 2 Informações sobre riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade são relevantes aos principais usuários porque a capacidade da entidade de gerar fluxos de caixa no curto, médio e longo prazo está intrinsecamente ligada às interações entre a entidade e seus stakeholders, a sociedade, a economia e o ambiente natural em toda a cadeia de valor da entidade. Juntos, a entidade e os recursos e relacionamentos em toda sua cadeia de valor formam um sistema interdependente no qual a entidade opera. As dependências da entidade nesses recursos e relacionamentos e seus impactos nesses recursos e relacionamentos dão origem a riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade para a entidade. 3 Esta Norma exige que a entidade divulgue informações sobre todos os riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade que poderiam afetar razoavelmente os seus fluxos de caixa , seu acesso a financiamento ou custo de capital no curto, médio ou longo prazo. Para os fins desta Norma, esses riscos e oportunidades são conjuntamente referidos como "riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade que poderiam afetar razoavelmente as perspectivas da entidade". 4 Esta Norma também prescreve como a entidade prepara e comunica suas divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade. Ela estabelece requisitos gerais para o conteúdo e a apresentação dessas divulgações de forma que as informações divulgadas sejam relevantes aos principais usuários na tomada de decisões relacionadas ao fornecimento de recursos à entidade. Escopo 5 A entidade deverá aplicar esta Norma ao preparar e apresentar divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade de acordo com os Pronunciamentos CBPS de Divulgação de Sustentabilidade. 6 Riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade para os quais não exista uma expectativa razoável de afetarem as perspectivas da entidade estão fora do escopo desta Norma. 7 Outros Pronunciamentos CBPS de Divulgação de Sustentabilidade especificam informações que a entidade deverá divulgar sobre riscos e oportunidades específicos relacionados à sustentabilidade. 8 A entidade pode aplicar os Pronunciamentos CBPS de Divulgação de Sustentabilidade independentemente de as demonstrações contábeis para fins gerais da entidade (referidas como "demonstrações contábeis") serem preparadas de acordo com os Pronunciamentos Técnicos do CPC ou outros princípios ou práticas contábeis geralmente aceitas (GAAP). 9 Esta Norma utiliza terminologia adequada para entidades com fins lucrativos, incluindo entidades do setor público. Se entidades com atividades sem fins lucrativos no setor privado ou no setor público aplicarem esta Norma, elas poderão precisar alterar as descrições utilizadas para determinados itens de informações na aplicação dos Pronunciamentos CBPS de Divulgação de Sustentabilidade. Fundamentos conceituais 10 Para que as informações financeiras relacionadas à sustentabilidade sejam úteis, elas devem ser relevantes e representar fidedignamente o que pretendem demonstrar. Essas são características qualitativas fundamentais de informações financeiras relevantes relacionadas à sustentabilidade. A utilidade das informações financeiras relacionadas à sustentabilidade é incrementada se as informações forem comparáveis, verificáveis, tempestivas e compreensíveis. Essas são características qualitativas de melhoria de informações financeiras úteis relacionadas à sustentabilidade (ver Apêndice D). Apresentação adequada 11 Um conjunto completo de divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade deverá apresentar de forma adequada todos os riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade que possam razoavelmente afetar as perspectivas da entidade. 12 Para identificar riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade que poderiam razoavelmente afetar as perspectivas da entidade, a entidade deverá aplicar os itens B1-B2. 13 A apresentação adequada exige a divulgação de informações relevantes sobre riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade que possam razoavelmente afetar as perspectivas da entidade e sua representação fidedigna de acordo com os princípios estabelecidos nesta Norma. Para obter uma representação fidedigna, a entidade deverá fornecer uma descrição completa, neutra e precisa desses riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade. 14 A materialidade é um aspecto de relevância específico da entidade, baseado na natureza ou magnitude, ou em ambos, dos itens aos quais as informações se referem, no contexto das divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade da entidade. 15 A apresentação adequada também exige que a entidade: (a) divulgue informações comparáveis, verificáveis, tempestivas e compreensíveis; e (b) divulgue informações adicionais se o cumprimento dos requisitos especificamente aplicáveis dos Pronunciamentos CBPS de Divulgação de Sustentabilidade for insuficiente para permitir aos usuários de relatórios financeiros para fins gerais entender os efeitos dos riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade nos fluxos de caixa da entidade, seu acesso a financiamento e o custo do capital no curto, médio e longo prazo. 16 Presume-se que a aplicação dos Pronunciamentos CBPS de Divulgação de Sustentabilidade, com informações adicionais divulgadas quando necessário (ver item 15(b)), resulte em divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade que alcancem uma apresentação adequada. Materialidade 17 A entidade deverá divulgar informações materiais sobre os riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade que poderiam razoavelmente afetar as perspectivas da entidade. 18 No contexto das divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade, as informações são materiais se a omissão, distorção ou obscurecimento dessas informações puder razoavelmente influenciar as decisões que os principais usuários de relatórios financeiros para fins gerais tomam com base nesses relatórios, que incluem demonstrações contábeis e divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade e que fornecem informações sobre a entidade específica que reporta. 19 Para identificar e divulgar informações materiais, a entidade deverá aplicar os itens B13-B37. Entidade que reporta 20 As divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade da entidade deverão ser da mesma entidade que reporta as respectivas demonstrações contábeis (ver item B38). Informações conectadas 21 A entidade deverá fornecer informações de maneira que permita aos usuários de relatórios financeiros para fins gerais entender os seguintes tipos de conexões: (a) as conexões entre os itens aos quais as informações se referem - tais como as conexões entre vários riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade que poderiam razoavelmente afetar as perspectivas da entidade; e (b) as conexões entre divulgações fornecidas pela entidade: (i) dentro de suas divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade - tais como conexões entre divulgações sobre governança, estratégia, gestão de riscos e métricas e metas; e (ii) em suas divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade e em outros relatórios financeiros para fins gerais publicados pela entidade - tais como suas respectivas demonstrações contábeis (ver itens B39-B44). 22 A entidade deverá identificar as demonstrações contábeis às quais as divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade se referem. 23 Os dados e premissas utilizados na preparação das divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade deverão ser consistentes - na medida do possível considerando os requisitos dos Pronunciamentos Técnicos do CPC ou de outros GAAP aplicáveis - com os dados e premissas correspondentes utilizados na preparação das respectivas demonstrações contábeis (ver item B42). 24 Quando a moeda for especificada como unidade de medida nas divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade, a entidade deverá utilizar a moeda de apresentação de suas respectivas demonstrações contábeis. Conteúdo principal 25 A menos que outro Pronunciamento CBPS de Divulgação de Sustentabilidade permita ou exija de outra forma em circunstâncias específicas, a entidade deverá fornecer divulgações sobre: (a) governança - os processos, controles e procedimentos de governança que a entidade utiliza para monitorar e gerenciar riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade (ver itens 26-27); (b) estratégia - a abordagem que a entidade utiliza para gerenciar os riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade (ver itens 28-42); (c) gestão de riscos - os processos que a entidade utiliza para identificar, avaliar, priorizar e monitorar riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade (ver itens 43-44); e (d) métricas e metas - o desempenho da entidade com relação aos riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade, incluindo o progresso em relação a quaisquer metas que a entidade tenha definido ou cujo cumprimento seja requerido por lei ou regulamento (ver itens 45-53). Governança 26 O objetivo das divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade sobre governança é permitir que os usuários de relatórios financeiros para fins gerais entendam os processos, controles e procedimentos de governança que a entidade utiliza para monitorar, gerenciar e supervisionar os riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade. 27 Para atingir esse objetivo, a entidade deverá divulgar informações sobre: (a) o(s) órgão(s) de governança (que pode(m) incluir um conselho, comitê ou órgão equivalente responsável pela governança) ou indivíduo(s) responsável(is) pela supervisão dos riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade. Especificamente, a entidade deverá identificar esse(s) órgão(s) ou indivíduo(s) e divulgar informações sobre: (i) como as responsabilidades pelos riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade são refletidas nos termos de referência, mandatos, descrições de funções e outras políticas correlatas aplicáveis a esse(s) órgão(s) ou indivíduo(s); (ii) como o(s) órgão(s) ou indivíduo(s) determina(m) se existem ou serão desenvolvidas habilidades e competências adequadas para supervisionar estratégias destinadas a responder aos riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade; (iii) como e com que frequência o(s) órgãos(s) ou indivíduo(s) é(são) informado(s) sobre os riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade; (iv) como o(s) órgãos(s) ou indivíduo(s) leva(m) em consideração os riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade ao supervisionar a estratégia da entidade, suas decisões sobre principais transações e seus processos de gestão de riscos e políticas correlatas, inclusive se o(s) órgão(s) ou indivíduo(s) considerou(aram) trade-offs associados a esses riscos e oportunidades; e (v) como o(s) órgãos(s) ou indivíduo(s) supervisiona(m) a definição de metas referentes aos riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade e monitora(m) o progresso em relação a essas metas (ver item 51), incluindo se e como as respectivas métricas de desempenho são incluídas nas políticas de remuneração. (b) a função da administração nos processos, controles e procedimentos de governança utilizados para monitorar, gerenciar e supervisionar os riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade, incluindo informações sobre: (i) se a função é delegada a um cargo de nível gerencial específico ou a um comitê de nível gerencial e como a supervisão é exercida sobre esse cargo ou comitê; e (ii) se a administração utiliza controles e procedimentos para apoiar a supervisão dos riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade e, em caso afirmativo, como esses controles e procedimentos estão integrados com outras funções internas. Estratégia 28 O objetivo das divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade sobre estratégia é permitir que usuários de relatórios financeiros para fins gerais entendam a estratégia da entidade para gerenciar os riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade. 29 Especificamente, a entidade deverá divulgar informações para permitir que usuários de relatórios financeiros para fins gerais entendam: (a) os riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade que poderiam razoavelmente afetar as perspectivas da entidade (ver itens 30-31); (b) os efeitos atuais e previstos desses riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade no modelo de negócios e na cadeia de valor da entidade (ver item 32); (c) os efeitos desses riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade na estratégia e na tomada de decisões da entidade (ver item 33); (d) os efeitos desses riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade no balanço patrimonial, demonstração do resultado e fluxos de caixa da entidade para o período de reporte, e seus efeitos previstos no balanço patrimonial, na demonstração do resultado e fluxos de caixa da entidade no curto, médio e longo prazo, levando em consideração como esses riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade foram considerados no planejamento financeiro da entidade (ver itens 34-40); e (e) a resiliência da estratégia da entidade e de seu modelo de negócios a esses riscos relacionados à sustentabilidade (ver itens 41-42). Riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade 30 A entidade deverá divulgar informações que permitam aos usuários de relatórios financeiros para fins gerais entender os riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade que poderiam razoavelmente afetar as perspectivas da entidade. Especificamente, a entidade deverá: (a) descrever os riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade que poderiam razoavelmente afetar as perspectivas da entidade; (b) especificar os horizontes de tempo - curto, médio ou longo prazo - sobre os quais os efeitos de cada um desses riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade poderiam razoavelmente ocorrer; e (c) explicar como a entidade define 'curto prazo', 'médio prazo' e 'longo prazo' e como essas definições estão vinculadas aos horizontes de planejamento utilizados pela entidade para a tomada de decisões estratégicas. 31 Os horizontes de tempo de curto, médio e longo prazo podem variar entre entidades e dependem de muitos fatores, incluindo características específicas do setor, como fluxo de caixa, ciclos de investimento e de negócios, os horizontes de planejamento geralmente utilizados no setor da entidade para a tomada de decisões estratégicas e planos de alocação de capital, e os horizontes de tempo sobre os quais os usuários de relatórios financeiros para fins gerais realizam suas avaliações de entidades nesse setor. Modelo de negócios e cadeia de valor 32 A entidade deverá divulgar informações que permitam aos usuários de relatórios financeiros para fins gerais entender os efeitos atuais e previstos dos riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade no modelo de negócios e na cadeia de valor da entidade. Especificamente, a entidade deverá divulgar: (a) uma descrição dos efeitos atuais e previstos dos riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade no modelo de negócios e na cadeia de valor da entidade; e (b) uma descrição de onde se concentram os riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade no modelo de negócios e na cadeia de valor da entidade (por exemplo, áreas geográficas, instalações e tipos de ativos). Estratégia e tomada de decisões 33 A entidade deverá divulgar informações que permitam aos usuários de relatórios financeiros para fins gerais entender os efeitos dos riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade em sua estratégia e tomada de decisões. Especificamente, a entidade deverá divulgar informações sobre: (a) como a entidade respondeu e planeja responder aos riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade em sua estratégia e tomada de decisões; (b) o progresso dos planos divulgados pela entidade em períodos de reporte anteriores, incluindo informações quantitativas e qualitativas; e (c) trade-offs entre riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade considerados pela entidade (por exemplo, ao tomar uma decisão sobre o local de novas operações, a entidade poderia ter considerado os impactos ambientais dessas operações e as oportunidades de emprego que criaria em uma comunidade). Balanço patrimonial, demonstração do resultado e fluxos de caixa 34 A entidade deverá divulgar informações que permitam aos usuários de relatórios financeiros para fins gerais entender: (a) os efeitos dos riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade no balanço patrimonial, demonstração do resultado e fluxos de caixa da entidade para o período de relatório (efeitos financeiros atuais); e (b) os efeitos previstos dos riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade no balanço patrimonial, demonstração do resultado e fluxos de caixa da entidade no curto, médio e longo prazo, levando em consideração a forma como os riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade são incluídos no planejamento financeiro da entidade (efeitos financeiros previstos). 35 Especificamente, a entidade deverá divulgar informações quantitativas e qualitativas sobre: (a) como os riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade afetaram seu balanço patrimonial, demonstração do resultado e fluxos de caixa para o período de reporte; (b) os riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade identificados no item 35(a) em relação aos quais exista um risco significativo de ajuste material nos valores contábeis de ativos e passivos apresentados nas demonstrações contábeis; (c) como a entidade espera que seu balanço patrimonial mude no curto, médio e longo prazo, dada a sua estratégia de gestão de riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade, levando em consideração: (i) seus planos de investimento e alienação (por exemplo, planos de investimentos em bens de capital (CAPEX), importantes aquisições e desinvestimentos, joint ventures, transformação de negócios, inovação, novas áreas de negócios, e desmobilizações de ativos), incluindo os planos com os quais a entidade ainda não esteja contratualmente comprometida; e (ii) suas fontes de financiamento planejadas para implementar sua estratégia; e (d) como a entidade espera que sua demonstração do resultado e fluxos de caixa mudem no curto, médio e longo prazo, dada a sua estratégia de gestão de riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade. 36 Ao fornecer informações quantitativas, a entidade pode divulgar um único valor ou uma faixa de valores. 37 Ao preparar as divulgações sobre os efeitos financeiros previstos de um risco ou oportunidade relacionado à sustentabilidade, a entidade deverá: (a) utilizar todas as informações razoáveis e verificáveis disponíveis na data de relatório, sem demasiado custo ou esforço (ver itens B8-B10); e (b) utilizar uma abordagem compatível com as habilidades, capacidades e recursos disponíveis para preparar essas divulgações. 38 A entidade não precisa fornecer informações quantitativas sobre os efeitos financeiros atuais ou previstos de um risco ou oportunidade relacionado à sustentabilidade, se a entidade determinar que: (a) esses efeitos não são identificáveis separadamente; ou (b) o nível de incerteza de mensuração envolvido na estimativa desses efeitos é tão alto que a informação quantitativa resultante não seria relevante (ver itens 77-82). 39 Além disso, a entidade não precisa fornecer informações quantitativas sobre os efeitos financeiros previstos de um risco ou oportunidade relacionado à sustentabilidade, se a entidade não tiver as habilidades, capacidades ou recursos para fornecê-las. 40 Se a entidade determinar que não precisa fornecer informações quantitativas sobre os efeitos financeiros atuais ou previstos de um risco ou oportunidade relacionado à sustentabilidade aplicando os critérios estabelecidos nos itens 38-39, a entidade deverá: (a) explicar por que razão não forneceu informações quantitativas; (b) fornecer informações qualitativas sobre esses efeitos financeiros, incluindo a identificação de rubricas, totais e subtotais, dentro das respectivas demonstrações contábeis, que provavelmente serão afetados, ou tenham sido afetados, por esse risco ou oportunidade relacionado à sustentabilidade; e (c) fornecer informações quantitativas sobre os efeitos financeiros desse risco ou oportunidade relacionados à sustentabilidade combinados com outros riscos ou oportunidades relacionadas à sustentabilidade e outros fatores, a menos que a entidade determine que as informações quantitativas sobre os efeitos financeiros combinados não seriam relevantes. Resiliência 41 A entidade deverá divulgar informações que permitam aos usuários de relatórios financeiros para fins gerais entender a capacidade da entidade de se ajustar às incertezas decorrentes dos riscos relacionados à sustentabilidade. A entidade deverá divulgar uma avaliação qualitativa e, se aplicável, quantitativa da resiliência de sua estratégia e modelo de negócios com relação a seus riscos relacionados à sustentabilidade, incluindo informações sobre como a avaliação foi realizada e o seu horizonte de tempo. Ao fornecer informações quantitativas, a entidade pode divulgar um único valor ou uma faixa de valores. 42 Outros Pronunciamentos CBPS de Divulgação de Sustentabilidade podem especificar o tipo de informações que a entidade é requerida a divulgar sobre sua resiliência a riscos específicos relacionados à sustentabilidade e como preparar essas divulgações, inclusive se uma análise de cenários é necessária. Gestão de riscos 43 O objetivo das divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade sobre gestão de riscos é permitir que usuários de relatórios financeiros para fins gerais: (a) entendam os processos da entidade para identificar, avaliar, priorizar e monitorar os riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade, incluindo se e como esses processos estão integrados e informam o processo geral de gestão de riscos da entidade; e (b) avaliem o perfil geral de riscos da entidade e seu processo geral de gestão de riscos. 44 Para atingir esse objetivo, a entidade deverá divulgar informações sobre: (a) os processos e políticas correlatas que a entidade utiliza para identificar, avaliar, priorizar e monitorar os riscos relacionados à sustentabilidade, incluindo informações sobre: (i) os dados e parâmetros que a entidade utiliza (por exemplo, informações sobre as fontes de dados e o escopo das operações abrangidas nos processos); (ii) se e como a entidade utiliza a análise de cenários para informar sua identificação dos riscos relacionados à sustentabilidade; (iii) como a entidade avalia a natureza, a probabilidade e a magnitude dos efeitos desses riscos (por exemplo, se a entidade considera fatores qualitativos, limites quantitativos ou outros critérios); (iv) se e como a entidade prioriza os riscos relacionados à sustentabilidade em relação a outros tipos de risco; (v) como a entidade monitora os riscos relacionados à sustentabilidade; e (vi) se e como a entidade alterou os processos que utiliza em comparação com o período de relatório anterior; (b) os processos que a entidade utiliza para identificar, avaliar, priorizar e monitorar oportunidades relacionadas à sustentabilidade; e (c) em que medida e como os processos para identificar, avaliar, priorizar e monitorar os riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade estão integrados e informam o processo geral de gestão de riscos da entidade. Métricas e metas 45 O objetivo das divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade sobre métricas e metas é permitir que usuários de relatórios financeiros para fins gerais entendam o desempenho da entidade em relação a seus riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade, incluindo o progresso em relação a quaisquer metas que a entidade tenha estabelecido e quaisquer metas cujo cumprimento seja exigido por lei ou regulamento. 46 A entidade deverá divulgar, para cada um dos riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade que poderia razoavelmente afetar as perspectivas da entidade: (a) as métricas exigidas por um Pronunciamento CBPS de Divulgação de Sustentabilidade aplicável; e (b) as métricas que a entidade utiliza para medir e monitorar: (i) esse risco ou oportunidade relacionado à sustentabilidade; e (ii) seu desempenho com relação a esse risco ou oportunidade relacionado à sustentabilidade, incluindo o progresso em relação a quaisquer metas que a entidade tenha estabelecido, e quaisquer metas cujo cumprimento seja exigido por lei ou regulamento. 47 Na ausência de um Pronunciamento CBPS de Divulgação de Sustentabilidade que se aplique especificamente a um risco ou oportunidade relacionado à sustentabilidade, a entidade deverá aplicar os itens 57-58 para identificar as métricas aplicáveis. 48 As métricas divulgadas por uma entidade que aplique os itens 45-46 deverão incluir métricas associadas a determinados modelos de negócios, atividades ou outras características comuns da participação em um setor. 49 Se a entidade divulgar uma métrica obtida de uma fonte diferente dos Pronunciamentos CBPS de Divulgação de Sustentabilidade, a entidade deverá divulgar a fonte e a métrica utilizada. 50 Se uma métrica tiver sido desenvolvida pela entidade, a mesma deverá divulgar informações sobre: (a) como a métrica é definida, incluindo se ela é derivada do ajuste de uma métrica obtida de uma fonte diferente dos Pronunciamentos CBPS de Divulgação de Sustentabilidade e, em caso afirmativo, qual fonte e como a métrica divulgada pela entidade difere da métrica especificada nessa fonte; (b) se a métrica é uma medida absoluta, uma medida expressa com relação a outra métrica ou uma medida qualitativa (como um status vermelho, amarelo, verde - ou RAG (red, amber, green)); (c) se a métrica é validada por terceiros e, em caso afirmativo, por quem; e (d) o método utilizado para calcular a métrica e os dados para o cálculo, incluindo as limitações do método utilizado e as premissas significativas feitas. 51 A entidade deverá divulgar informações sobre as metas que estabeleceu para monitorar o progresso para atingir seus objetivos estratégicos, e quaisquer metas cujo cumprimento seja exigido por lei ou regulamento. Para cada meta, a entidade deverá divulgar: (a) a métrica utilizada para estabelecer a meta e monitorar o progresso para atingi-la; (b) a meta quantitativa ou qualitativa específica que a entidade estabeleceu ou é requerida a cumprir; (c) o período durante o qual a meta é aplicável; (d) o período base a partir do qual se mede o progresso; (e) quaisquer marcos e metas provisórias; (f) o desempenho de cada meta e uma análise de tendências ou mudanças no desempenho da entidade; e (g) quaisquer alterações à meta e uma explicação dessas alterações . 52 A definição e o cálculo das métricas, incluindo métricas utilizadas para estabelecer as metas da entidade e monitorar o progresso para alcançá-las, deverão ser consistentes ao longo do tempo. Se uma métrica for redefinida ou substituída, a entidade aplicará o item B52. 53 A entidade deverá classificar e definir métricas e metas utilizando nomes e descrições significativas, claras e precisas. Requisitos gerais Fontes de orientação Identificação de riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade 54 Ao identificar os riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade que poderiam razoavelmente afetar as perspectivas da entidade, a mesma deverá aplicar os Pronunciamentos CBPS de Divulgação de Sustentabilidade. 55 Além dos Pronunciamentos CBPS de Divulgação de Sustentabilidade: (a) a entidade deverá consultar e considerar a aplicabilidade dos tópicos de divulgação nas Normas SASB (Sustainability Accounting Standards Board). A entidade pode concluir que os tópicos de divulgação nas Normas SASB não são aplicáveis nas circunstâncias da entidade. (b) a entidade pode consultar e considerar a aplicabilidade: (i) da Orientação de Aplicação da Estrutura do CDSB (Climate Disclosure Standards Board) para divulgações relacionadas à água e da Orientação de Aplicação da Estrutura do CDSB para divulgações relacionadas à biodiversidade (conjuntamente referidas como "Orientação de Aplicação da Estrutura do CDSB"); (ii) dos pronunciamentos mais recentes de outros órgãos normativos cujos requisitos são destinados a atender às necessidades de informações de usuários de relatórios financeiros para fins gerais; e (iii) dos riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade identificados por entidades que operam no(s) mesmo(s) setor(es) ou região(ões) geográfica(s). Identificação de requisitos de divulgação aplicáveis 56 Ao identificar os requisitos de divulgação aplicáveis sobre um risco ou oportunidade relacionado à sustentabilidade que poderia razoavelmente afetar as perspectivas da entidade, a entidade deverá aplicar o Pronunciamento CBPS de Divulgação de Sustentabilidade que se aplique especificamente a esse risco ou oportunidade relacionado à sustentabilidade. 57 Na ausência de um Pronunciamento CBPS de Divulgação de Sustentabilidade que se aplique especificamente a um risco ou oportunidade relacionado à sustentabilidade, a entidade deverá aplicar julgamento para identificar as informações que: (a) sejam relevantes para a tomada de decisões dos usuários de relatórios financeiros para fins gerais; e (b) representem fidedignamente esse risco ou oportunidade relacionado à sustentabilidade. 58 Ao realizar o julgamento descrito no item 57: (a) a entidade deverá consultar e considerar a aplicabilidade das métricas associadas aos tópicos de divulgação incluídos nas Normas SASB. A entidade pode concluir que as métricas especificadas nas Normas SASB não são aplicáveis nas circunstâncias da entidade. (b) a entidade pode - na medida em que essas fontes não entrem em conflito com os Pronunciamentos CBPS de Divulgação de Sustentabilidade - consultar e considerar a aplicabilidade: (i) da Orientação de Aplicação da Estrutura do CDSB; (ii) dos pronunciamentos mais recentes de outros órgãos normativos cujos requisitos sejam destinados a atender às necessidades de informações de usuários de relatórios financeiros para fins gerais; e (iii) das informações, incluindo métricas, divulgadas por entidades que operam no(s) mesmo(s) setor(es) ou região(ões) geográfica(s). (c) a entidade pode - na medida em que essas fontes auxiliem a entidade a cumprir o objetivo desta Norma (ver itens 1-4) e não entrem em conflito com os Pronunciamentos CBPS de Divulgação de Sustentabilidade - consultar e considerar a aplicabilidade das fontes especificadas no Apêndice C. Divulgação de informações sobre fontes de orientação 59 A entidade deverá identificar: (a) as normas, pronunciamentos, práticas do setor e outras fontes de orientação específicas que a entidade aplicou na preparação de suas divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade, incluindo, se aplicável, a identificação dos tópicos de divulgação nas Normas SASB; e (b) o(s) setor(es) especificado(s) nos Pronunciamentos CBPS de Divulgação de Sustentabilidade, nas Normas SASB ou em outras fontes de orientação relativas a setor(es) específico(s) que a entidade aplicou na preparação de suas divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade, incluindo na identificação das métricas aplicáveis. Local das divulgações 60 A entidade deverá fornecer divulgações exigidas pelos Pronunciamentos CBPS de Divulgação de Sustentabilidade como parte de seus relatórios financeiros para fins gerais.
RESOLUÇÃO CVM Nº 217, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 158. Órgão: Ministério da Fazenda — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Todos os atos de 31/10/2024