RESOLUÇÃO CSIC Nº 2, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CSIC Nº 2, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
Aprova o Regimento Interno do Comitê de
Segurança da Informação e das Comunicações (CSIC)
do Ministério de Minas e Energia (MME).
O PRESIDENTE DO COMITÊ DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E DAS
COMUNICAÇÕES DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas no art. 9º, § 1º e do art. 11, inciso I, da Portaria nº 784/GM/MME,
de 6 de maio de 2024, e considerando o Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020,,
resolve:
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno, na forma do Anexo, do Comitê de
Segurança da Informação e das Comunicações do Ministério de Minas e Energia, em
conformidade com o art. 5º, § 3º, da Portaria nº 784/GM/MME, de 6 de maio de
2024.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO AUGUSTO NOVAIS FERRAZ