RESOLUÇÃO CPGD/MGI Nº 2, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
PARTICIPANTE
. .Nome do Campo .Tipo de Dado .Descrição .Regras de Validação
. .origem_unidade .str .Código do sistema da unidade (SIAPE ou SIORG) .-
. cod_unidade_autorizadora int Código da unidade organizacional (UORG) no Sistema Integrado de
Administração de Recursos Humanos (SIAPE) corresponde à Unidade
de autorização. Referente ao artigo 3º do Decreto nº 11.072, de 17
de maio de 2022. De forma geral, são os "Ministros de Estado, os
dirigentes máximos dos órgãos diretamente subordinados ao
. Presidente da República e as autoridades máximas das entidades". Em
termos de SIAPE, geralmente é o código Uorg Lv1. O próprio Decreto,
contudo, indica que tal autoridade poderá ser delegada a dois níveis
hierárquicos imediatamente inferiores, ou seja, para Uorg Lv2 e Uorg
Lv3. Haverá situações, portanto, em que uma unidade do Uorg Lv1
de
. . . .nível 2 ou 3 poderá enviar dados diretamente para API.
Exemplo: "Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos" ou
"Conselho de Controle de Atividades Financeiras"
Obs: A instituição que não esteja no SIAPE pode usar o código
SIORG.
.
. .cod_unidade_lotacao .int .Código da unidade organizacional (UORG) no Sistema Integrado de
Administração de Recursos Humanos (SIAPE) corresponde à unidade
de lotação do participante.
Obs: A instituição que não esteja no SIAPE pode usar o código
SIORG.
.-
. .matricula_Siape .str .Número da matrícula do participante no Sistema Integrado de
Administração de Recursos Humanos (SIAPE).
.Deve ter 7 dígitos
. .cod_unidade_instituidora .int .Código da unidade organizacional (UORG) no Sistema Integrado de
Administração de Recursos Humanos (SIAPE) corresponde à Unidade
de Instituição. Pode ser o mesmo que o
"cod_unidade_autorizadora".
.-
. .cpf .str .Número do CPF do agente público selecionado para PGD, sem
pontos, hífen ou caracteres especiais.
.Deve possuir exatamente 11 dígitos e sem
máscaras.
. .situacao .int .Situação do agente público no Programa de Gestão e Desempenho
(PGD).
.Deve ser 0 ou 1. 0: Inativo; 1: Ativo.
. .modalidade_execucao .int .Modalidade e regime de execução do trabalho do participante,
restrito a uma das cinco opções.
.1 - Presencial 2 - Teletrabalho parcial 3 -
Teletrabalho integral 4 - Teletrabalho com
residência no exterior (Dec.11.072/2022, art. 12,
VIII) 5 - Teletrabalho com residência no exterior
(Dec.11.072/2022, art. 12, §7°)
Regras de validação: Só é possível a escolha de uma
das cinco opções.
. .data_assinatura_tcr .Optional[PastDatetime] .Data de assinatura do Termo de Ciência e Responsabilidade (TCR)
referente ao previsto no inciso IV do art. 11 do Decreto
11.072/2022.
.Não pode ser data futura.
Regras adicionais: os Participantes devem ser enviados antes dos Planos de Trabalho.
PLANO DE TRABALHO
. .Nome do Campo .Tipo de Dado .Descrição .Regras de Validação
. .origem_unidade .str .Código do sistema da unidade: "SIAPE" ou
"SIORG".
.-
. cod_unidade_autorizadora int Código da unidade organizacional (UORG) no
Sistema Integrado de Administração de
Recursos Humanos (Siape) corresponde à
Unidade de autorização. Referente ao artigo
3º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio
de
Deve ser um número inteiro positivo
. 2022. De forma geral, são os "Ministros de
Estado, os dirigentes máximos dos órgãos
diretamente subordinados ao Presidente da
República e as autoridades máximas das
entidades". Em termos de SIAPE,
geralmente
. é o código Uorg Lv1. O próprio Decreto,
contudo, indica que tal autoridade poderá
ser delegada a dois níveis hierárquicos
imediatamente inferiores, ou seja, para Uorg
Lv2 e Uorg Lv3. Haverá situações, portanto,
. . . .em que uma unidade do Uorg Lv1 de nível
2 ou 3 poderá enviar dados diretamente
para API.
.
. .Cancelado
Aprovado
Em execução
Concluído
. .O status "2" refere-se ao inciso II do art. 17
da Instrução Normativa Conjunta SEGES-
SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho de 2023,
ou seja, com a pactuação entre chefia e
participante do plano de trabalho. O status
"3" refere-se
. . . .ao art. 20 da IN SEGES-SGPRT/MGi nº
24/2022 O status "4" (Concluído) indica que
os registros de execução do plano de
trabalho foram inseridos e encaminhados
para avaliação.
.
. .cod_unidade_executora .int .Código da unidade organizacional (UORG)
no Sistema Integrado de Administração de
Recursos Humanos (SIAPE) corresponde à
Unidade de Execução. Qualquer unidade da
estrutura administrativa que tenha plano de
entregas pactuado.
.Deve ser um número inteiro positivo
. .cpf_participante .str .Número do CPF do participante responsável
pelo plano de trabalho.
.Deve passar na validação de CPF
. .matricula_Siape .str .Número da matrícula do participante no
Sistema Integrado de Administração de
Recursos Humanos (SIAPE).
.Deve ter 7 dígitos
. .data_inicio .date .Data de início do plano de trabalho .Deve ser posterior à "data_assinatura_tcr"e
à "data_inicio" do "plano_entregas".
. .data_termino .date .Data de término do plano de trabalho .Deve ser igual ou posterior a data_inicio
. .carga_horaria_disponivel .int .Carga horária total do participante
disponível no período de vigência do plano
de trabalho. Não inclui períodos de férias,
ocorrências e afastamentos.
.Deve ser maior ou igual a 0.
. .contribuicoes .List[ContribuicaoSchema] .Lista de contribuições planejadas para o
Plano de Trabalho
.-
. .avaliacoes_registros_execucao .List[AvaliacaoRegistrosExecucaoSchema] .Lista de avaliações de registros de execução
do Plano de Trabalho.
.
. .cod_unidade_lotacao_participante .int .Código da unidade de lotação do
participante.
.Deve ser número inteiro positivo
Regras adicionais:
A data_termino do Plano de Trabalho deve ser igual ou posterior à data_inicio.
Um Plano de Trabalho não pode abranger período maior que 1 ano.
Não deve haver sobreposição de intervalos (data_inicio e data_termino) entre diferentes Planos de Trabalho na mesma unidade (cod_unidade_executora) e mesmo
participante.
O cpf_participante deve se referir a um participante já cadastrado pelo endpoint Participante.
. .id_plano_trabalho .str .Identificador único do plano de trabalho .-
. .status .int Indica qual o status do plano de trabalho. O
código deve corresponder às seguintes
categorias:
.É obrigatório o envio dos planos nos status
"3" e "4". Os planos nos demais status não
precisam necessariamente ser enviados.
CONTRIBUIÇÃO
. .Nome do Campo .Tipo de Dado .Descrição .Regras de Validação
. .id .Optional[int] .ID da Contribuição .-
. .id_contribuicao .str .Identificador único da contribuição .-
. tipo_contribuicao TipoContribuicao Tipo de contribuição Deve ser um valor entre 1 e 3.
1: Contribuição para entrega da própria unidade de execução do participante; Nesse
caso, os campos id_plano_entregas e id_entrega ficam sendo obrigatórios;
. 2: Contribuição não vinculada diretamente a entrega, mas necessária ao adequado
funcionamento administrativo (por exemplo, Atividades de apoio, assessoramento e
desenvolvimento, e Atividades de gestão de equipes e entregas); Nesse caso, os
campos id_plano_entregas e id_entrega não podem conter valores;
. . . . .3: Contribuição vinculada a entrega de outra unidade de execução, inclusive de outros
órgãos e entidades.
. .percentual_contribuicao .int .Proporção (%) da "carga_horaria_disponivel"
vinculada a uma determinada contribuição,
podendo ser entregas da unidade de execução,
entregas de outra unidade ou não vinculadas
diretamente a entregas.
.Deve estar entre 0 e 100
. .id_plano_entregas .Optional[str] .Identificador único do plano de entrega ao
qual o plano de trabalho está ligado.
.Obrigatório se tipo_contribuicao for 1
. .id_entrega .Optional[str] .Identificador da entrega .Obrigatório se tipo_contribuicao for 1
ENTREGA
. .Nome do Campo .Tipo de Dado .Descrição .Regras de Validação
. .id_entrega .str .Identificador único da entrega .Os valores devem ser únicos dentro do mesmo Plano de
Entregas.
. .entrega_cancelada .bool .TRUE se a entrega tiver sido cancelada; FALSE caso
contrário. O valor padrão é FALSE. A ausência do atributo
ou NULL deve ser interpretada como FALSE.
.
. .nome_entrega .str .Título do produto ou serviço gerado por uma Unidade
de Execução, resultante da contribuição de seus
membros.
.Máximo de 300 caracteres
. .meta_entrega .int .Quantidade unitária de produto ou serviço a ser gerado
pela Unidade de Execução; ou Desempenho percentual
da geração de entrega em relação à quantidade, tempo
ou qualidade a ser alcançada.
.Deve ser inteiro maior que zero, mas estar entre 0 e 100 se for
percentual
. .tipo_meta .TipoMeta .Qualificação do tipo da meta: "unidade" ou
"percentual".
.São permitidos os seguintes valores: unidade ou
percentual
. .data_entrega .date .Data em que a meta de entrega será alcançada, no
momento do planejamento.
.-
. .nome_unidade_demandante .str .Nome da unidade que demandou a execução da
entrega.
.Máximo de 300 caracteres
. .nome_unidade_destinataria .str .Nome da unidade destinatária ou beneficiária da
entrega.
.Máximo de 300 caracteres
PLANO DE ENTREGAS
. .Nome do Campo .Tipo de Dado .Descrição .Regras de Validação
. .origem_unidade .str .Código do sistema da unidade: "SIAPE" ou "SIORG" .-
. cod_unidade_autorizadora PositiveInt Código da unidade organizacional (UORG) no Sistema Integrado de
Administração de Recursos Humanos (SIAPE) corresponde à
Unidade de autorização. Referente ao artigo 3º do Decreto nº
11.072, de 17 de maio de 2022. De forma geral, são os "Ministros
de Estado, os dirigentes máximos dos órgãos diretamente
subordinados ao
Deve ser um número inteiro positivo
. Presidente da República e as autoridades máximas das entidades".
Em termos de SIAPE, geralmente é o código Uorg Lv1. O próprio
Decreto, contudo, indica que tal autoridade poderá ser delegada a
dois níveis hierárquicos imediatamente inferiores, ou seja, para
Uorg Lv2 e Uorg Lv3. Haverá situações, portanto, em que uma
unidade do
. . . .Uorg Lv1 de nível 2 ou 3 poderá enviar dados diretamente para
API.
.
. .cod_unidade_instituidora .PositiveInt .Código da unidade organizacional (UORG) no Sistema Integrado de
Administração de Recursos Humanos (SIAPE) corresponde à
Unidade de Instituição. A unidade administrativa prevista no art. 4º
do Decreto nº 11.072, de 2022. Ele deve ser "de nível não inferior
ao de Secretaria ou equivalente". Pode ser a mesma que a unidade
de autorização.
.Deve ser um número inteiro positivo
. .cod_unidade_executora .PositiveInt .Código da unidade organizacional (UORG) no Sistema Integrado de
Administração de Recursos Humanos (SIAPE) corresponde à
Unidade de Execução. Qualquer unidade da estrutura administrativa
que tenha plano de entregas pactuado.
.Deve ser um número inteiro positivo
. .id_plano_entregas .str .Identificador único do plano de entregas .-
. .status .int .Indica qual o status do plano de entregas .São permitidos os seguintes valores: 1:
Cancelado; 2: Aprovado; 3: Em execução; 4:
Concluído; 5: Avaliado.
. .data_inicio .date .Data de início de vigência do plano de entregas .-
. .data_termino .date .Data de término de vigência do plano de entregas .Deve ser posterior à data_inicio
. avaliacao Optional[int] Avaliação do plano de entregas pelo nível hierárquico superior ao
da chefia da unidade de execução, em até trinta dias após o
término do plano de entregas.
Deve estar entre 1 e 5. 1 - excepcional: plano de
entregas executado com desempenho muito
acima do esperado; 2 - alto desempenho: plano
de entregas executado com desempenho acima
do esperado; 3 - adequado: plano de entregas
. . . . .executado dentro do esperado; 4 - inadequado:
plano de entregas executado abaixo do esperado;
ou 5 - plano de entregas não executado
. .data_avaliacao .Optional[date] .Data em que o nível hierárquico superior ao da chefia da unidade
de execução avaliou o cumprimento do plano de entregas.
.Deve ser posterior ou igual à data_inicio
. .entregas .List[EntregaSchema] .Lista de entregas associadas ao Plano de Entregas .Não pode haver IDs de entrega duplicados
Regras adicionais:
Atenção: os Planos de Entrega devem ser enviados antes dos Planos de Trabalho.
A data_termino e a data_avaliacao, quando presente, devem ser iguais ou posteriores à data_inicio.
Um Plano de Entregas não pode abranger período maior que 1 ano.
Não deve haver sobreposição de intervalos (data_inicio e data_termino) entre diferentes Planos de Entrega na mesma unidade (cod_unidade_executora).
O status 5 (Avaliado) do campo status só poderá ser usado se os campos avaliacao e data_avaliacao estiverem preenchidos.
AVALIAÇÃO DE REGISTROS DE EXECUÇÃO
. .Nome do Campo .Tipo de
Dado
.Descrição .Regras de Validação
. .id_periodo_avaliativo .str .Identificador do período avaliativo contendo o registro
de execução do plano de trabalho.
.-
. .data_inicio_periodo_avaliativo .date .Data de início do período avaliativo .Deve ser igual ou posterior à data_inicio do Plano de Trabalho
. .data_fim_periodo_avaliativo .date .Data de fim do período avaliativo .Precisa ser igual ou posterior à data_inicio_periodo_avaliativo.
. avaliacao_registros_execucao int Avaliação dos registros Avaliação dos registros de execução do plano de trabalho no
respectivo período avaliativo, em uma das seguintes escalas:
excepcional: plano de trabalho executado muito acima do esperado;
alto desempenho: plano de trabalho executado acima do esperado;
adequado: plano de trabalho executado dentro do esperado;
. . . . .inadequado: plano de trabalho executado abaixo do esperado ou
parcialmente executado;
não executado: plano de trabalho integralmente não executado.
. .data_avaliacao_registros_execucao .date .Data em que foi realizada avaliação dos registros de
execução do plano de trabalho no período avaliativo.
.Deve ser posterior à data_inicio_periodo_avaliativo
Regras adicionais:
Não pode haver sobreposições entre os períodos definidos por data_inicio_periodo_avaliativo e data_fim_periodo_avaliativo, entre diferentes Avaliações de Registro de Execução
para um mesmo Plano de Trabalho.