RESOLUÇÃO CD Nº 64, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
SUBCOMISSÃO DE HABILITAÇÃO
I - PELA HABILITAÇÃO CANDIDATA/ELEITORA
1 - Condição: Candidata/Eleitora
Processo: 71000.070223/2024-68
Nome: REDE CIDADÃ
CNPJ: 05.461.315/0001-5
CANDIDATA: KEURÊ CHAMSE AFONSO DE OLIVEIRA
Decisão: PELA HABILITAÇÃO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS
nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de
novembro de 2023 e Resolução CNAS nº 167, de 19 de setembro de 2024, publicada em
20 de setembro de 2024.
II - PELA HABILITAÇÃO ELEITORA(R)
1 - Condição: Eleitora
Processo: 71000.070682/2024-41
Nome: FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS - FENAPAES
CNPJ: 62.388.566/0001-90
ELEITOR: RODRIGO COUTO OLIVEIRA
Decisão: PELA HABILITAÇÃO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS
nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de
novembro de 2023 e Resolução CNAS nº 167, de 19 de setembro de 2024, publicada em
20 de setembro de 2024.
2 - Condição: Eleitora
Processo: 71000.071997/2024-14
Nome: SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL
CNPJ: 33.579.376/0001-51
ELEITORA: EMILENE OLIVEIRA ARAÚJO
Decisão: PELA HABILITAÇÃO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS
nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de
novembro de 2023 e Resolução CNAS nº 167, de 19 de setembro de 2024, publicada em
20 de setembro de 2024.
III - PELA NÃO HABILITAÇÃO ELEITORA (R)
1 - Condição: Eleitora
Processo: 71000.068799/2024-65
Nome: PIA SOCIEDADE DE SÃO PAULO - PAULUS
CNPJ: 61.287.546/0001-60
ELEITOR: ALESSANDRO TIEZZI
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivo:
Não apresentou o documento exigido no item 1 da alínea "g" do inciso I do art.
9º da Resolução CNAS nº 126/2023: Por se autodeclarar entidade de Atendimento, deveria
constar cópia do documento de inscrição em pelo menos metade mais um dos conselhos
municipais de assistência social dos estados que atuam, observando o mínimo de dois
estados ou um estado mais o Distrito Federal, além de comprovação de solicitação de
inscrição nos demais Conselhos. A Entidade apresentou inscrição apenas no COMAS/SP e
Osasco/SP, ambas no estado de São Paulo.
2 - Condição: Eleitora
Processo: 71000.068780/2024-19
Nome: ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ANEAS
CNPJ: 33.544.370/0001-49
ELEITOR (A): TATIANE ALMEIDA SILVA DE SANT'ANA
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivo:
Não atende ao inciso II do Artigo 3º da Resolução CNS nº 126/2023 - as
entidades e organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam
ofertas socioassistenciais de modo continuado, permanente e planejado no SUAS há no
mínimo dois anos em 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal, em
3 (três) regiões geográficas. A requerente autodeclara assessoramento apenas na Região
Sudeste, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
3 - Condição: Eleitora
Processo: 71000.070951/2024-70
Nome: FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL
CNPJ: 46.250.411/0001-36
ELEITOR (A): CATARINA DE SANTANA SILVA
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivo:
Não apresentou o documento exigido na alínea "j" do inciso I do art. 9º da
Resolução CNAS nº 126/2023: ata ou termo de posse da atual diretoria.
4- Condição: Eleitora
Processo: 71000.070954/2024-11
Nome: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ASSOCIAÇÕES SOCIOEDUCACIONAIS DE
ADOLESCENTES - FEBRAEDA
CNPJ: 08.380.736/0001-4
ELEITOR: THIAGO SZOLOKY DE BARBOSA FERREIRA CABRAL
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivo:
Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "h" do inciso I do
art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: o Estatuto Social ou ato constitutivo da entidade
ou organização apresentado nos autos contém apenas a primeira página.
5 - Condição: Eleitora
Processo: 71000.072144/2024-91
Nome: LAR FABIANO DE CRISTO
CNPJ: 33.948.381/0001-94
ELEITORA: SINARA SOARES DA SILVA
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivo:
Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "e" do inciso I do
art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: o mandato não é da atual diretoria, uma vez que
venceu em 09/02/2024.
6 - Condição: Eleitora
Processo: 71000.072266/2024-88
Nome: INSTITUTO DE PROMOÇÃO HUMANA, APRENDIZAGEM E CULTURA
CNPJ: 11.595.331/0001-38
ELEITORA: SANDY BRIOLANJA DA SILVA E SILVA
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivo:
Não apresentou o documento exigido na alínea "j" do inciso I do art. 9º da
Resolução CNAS nº 126/2023: cópia da ata ou termo de posse da atual diretoria.
7- Condição: Eleitora
Processo: 71000.072276/2024-13
Nome: INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ-EDUCAÇÃO, TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO - ISBET
CNPJ: 43.126.366/0001-14
ELEITORA: TATIANE SILVA LACERDA
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivo:
Não apresentou o documento exigido item 1 da alínea "g" do inciso I do art. 9º
da Resolução CNAS nº 126/2023: Por se autodeclarar entidade de Atendimento, deveria
constar cópia do documento de inscrição em pelo menos metade mais um dos conselhos
municipais de assistência social dos estados que atuam, observando o mínimo de dois
estados ou um estado mais o Distrito Federal, além de comprovação de solicitação de
inscrição nos demais Conselhos. A requerente apresentou apenas inscrição no CMAS do Rio
de Janeiro/RJ.
8 - Condição: Eleitora
Processo: 71000.072277/2024-68
Nome: ASSOCIAÇÃO ANTÔNIO VIEIRA - ASAV
CNPJ: 92.959.006/0001-09
ELEITOR (A): RANYELLE ADORNO BRAZ
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivo:
Não apresentou o documento exigido na alínea "j" do inciso I do art. 9º da
Resolução CNAS nº 126/2023: cópia da ata ou termo de posse da atual diretoria.
9 - Condição: Eleitora
Processo: 71000.072459/2024-39
Nome: INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO
CNPJ: 33.583.592/0001-70
ELEITOR(A): DELECY SILVA SOUSA
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1 - Não atende ao inciso II do Artigo 3º da Resolução 126/2023 - as entidades
e organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam ofertas
socioassistenciais de modo continuado, permanente e planejado no SUAS há no mínimo
dois anos em 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal, em 3 (três)
regiões geográficas. A requerente autodeclara Atendimento em 5 estados (Espírito Santo,
Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Distrito Federal) em 2 Regiões Geográficas (Sudeste
e Centro Oeste);
2 - Não apresentou o documento exigido na alínea "h" do inciso I do art. 9º da
Resolução CNAS nº 126/2023: cópia do Estatuto Social ou ato constitutivo da entidade ou
organização em vigor;
3 - Não apresentou o documento exigido na alínea "i" do inciso I do art. 9º da
Resolução CNAS nº 126/2023: cópia da ata de eleição da atual diretoria;
4 - Não apresentou o documento exigido na alínea "j" do inciso I do art. 9º da
Resolução CNAS nº 126/2023: cópia da ata ou termo de posse da atual diretoria; e
5 - Não apresentou o documento exigido na alínea "K" do inciso I do art. 9º da
Resolução CNAS nº 126/2023: cópia do relatório de atividades dos dois últimos exercícios, que
comprove a atuação em âmbito nacional, de acordo com a Resolução CNAS n°14, de 2014.