PORTARIA SAPS/MS Nº 109, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE
. .1 - Identificação do Servidor
. .Nome:
. .Nome social:
. .Matrícula SIAPE:
. .E-mail:
. .Unidade de exercício:
. .Telefone para contato:
. .Telefone fixo ou móvel de livre divulgação:
. .1.1 - Identificação da chefia imediata
. .Nome:
. .Telefone para contato:
. .E-mail:
. .2 - O participante deverá observar as responsabilidades previstas a ele na legislação e regulamentação vigentes.
. .3 - Modalidade: ( ) Presencial ( ) Teletrabalho
. .4 - Regime de execução: ( ) Regime de execução integral ( ) Regime de execução parcial
. .5 - O prazo de antecedência para convocação presencial, quando necessário, será de 72h (setenta e duas horas), havendo
possibilidade de convocação em tempo inferior à 72h (setenta e duas horas), em casos excepcionais por necessidade de serviço e
devidamente justificado.
. .6 - Os canais de comunicação usados pela equipe serão e-mail, teams, whatsapp, dentre outros, a serem definidos pela chefia
imediata.
. .7 - Os agentes públicos em Programa de Gestão e Desempenho - PGD deverão retornar os contatos recebidos no horário de
funcionamento do órgão, nos prazos escalonados abaixo:
a) em até 2h (duas horas): primeira tentativa;
b) em até 3h (três horas): segunda tentativa;
c) em até 4h (quatro horas): última tentativa.
. .8 - Critérios que serão utilizados pela chefia da unidade de execução para avaliação da execução do plano de trabalho do
participante: produtividade e eficiência, comprometimento, conhecimento de métodos e técnicas, cumprimento de normas de
procedimento e conduta, trabalho em equipe, realização dos trabalhos conforme pactuado e capacidade de respostas tempestivas às
chefias.
. .9 - Os servidores deverão manter os seus dados atualizados no "Active Directory" (caixa de endereço do outlook) do Datasus.
. .10 - O participante do Programa de Gestão e Desempenho - PGD declara, ainda, que está ciente de que:
a) as instalações e equipamentos a serem utilizados deverão seguir as orientações de ergonomia e segurança no trabalho,
estabelecidas pelo órgão ou entidade;
b) a participação no Programa de Gestão e Desempenho - PGD não constitui direito adquirido; e
c) deve custear a estrutura necessária, física e tecnológica, para o desempenho do teletrabalho, ressalvada orientação ou
determinação em contrário.
. .Assinatura do participante
. .Assinatura da chefia imediata