PORTARIA MIDR Nº 3.646, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 31 de outubro de 2024, página 299. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 31/10/2024

.Conforme percentual
estabelecido pelo
respectivo Conselho
Deliberativo.
. .Índice de Contratação no Setor
de Infraestrutura
.Razão entre o valor total
contratado no setor de
infraestrutura e o valor total
contratado no exercício.
.Limite máximo
estabelecido pelo
respectivo Conselho
Deliberativo.
"(NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA