ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 3 de 5)

§ 3º O Regime Especial de Substituição Tributária objeto do presente Ato não
convalida a classificação fiscal feita pelo interessado em Termo de Compromisso, nem a
correspondente alíquota dos produtos nele citados, assumindo ambos os interessados a
responsabilidade pelo constante no Processo Administrativo n° 10271.042096/2024-22.
§ 4º As eventuais saídas dos produtos fabricados não sujeitas à alíquota zero ou
à suspensão do IPI ensejarão débito normal do imposto, mediante aplicação, sobre o valor
tributável, da alíquota correspondente prevista na Tabela de Incidência do IPI - TIPI, nos
termos da legislação de regência.
§ 5º O Regime Especial de Substituição Tributária objeto do presente Ato não se
aplica ao IPI devido no desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira.
Art. 2º Cessarão os efeitos deste Ato declaratório Executivo,
independentemente de qualquer notificação, na hipótese de superveniência de norma legal
conflitante com as disposições aqui estabelecidas.
Art. 3º O Regime Especial de Substituição Tributária poderá ser, a qualquer
momento, alterado, a pedido ou de ofício, cancelado a pedido, ou, ainda, cassado, caso ocorra
alguma das hipóteses previstas no art. 10 da Instrução Normativa RFB n° 1.081, de 2010.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União e possui validade até 31/12/2025.
FRANCISCO LESSA RIBEIRO JUNIOR
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF05 Nº 27, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Concede Regime Especial de Substituição Tributária
do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).
OSUPERINTENDENTEDARECEITAFEDERALDOBRASILDA5aREGIÃOFISCAL,nousoda
competência conferida pelo art. 3° da Instrução Normativa RFB n° 1.081, de 4 de novembro de
2010, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° 10271.044825/2024-85,
declara:
Art. 1º Fica concedido, nos termos da IN RFB n° 1.081, de 2010, desde a data de
publicação do presente ADE no Diário Oficial da União - D.O.U. até o dia 31/12/2025, o
Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI),
pleiteado no processo mencionado, nos termos da IN RFB n° 1.081, de 2010, pelo
estabelecimento da empresa COMPANHIA VALENÇA INDUSTRIAL, inscrito no CNPJ sob o nº
15.102.098/0001-65, indicado na condição de contribuinte substituto, relativamente às
aquisições junto ao estabelecimento da empresa SICAD DO BRASIL FITAS AUTOADESIVAS
LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 02.485.346/0001-52, este na condição de contribuinte
substituído, dos produtos indicados no Quadro A, a serem utilizados na industrialização dos
produtos indicados no Quadro B, conforme abaixo:
Produtos a serem adquiridos com suspensão de IPI do contribuinte substituído
. .Descrição do Produto .Código/Tipi .Alíquota
. .FITA ADESIVA TRANSPARENTE DE POLIPROPILENO .3919.10.10 .15,00
Produtos a serem fabricados pelo contribuinte substituto
. .Descrição do Produto .Finalidade .Código/Tipi .Alíquota
. .Fio cardado 10/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.12.10 .0,00
. .Fio cardado 12/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.12.10 .0,00
. .Fio cardado 26/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.13.10 .0,00
. .Fio cardado 28/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.13.10 .0,00
. .Fio cardado 30/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.13.10 .0,00
. .Fio Penteado 26/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.23.10 .0,00
. .Fio Penteado 28/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.23.10 .0,00
. .Fio Penteado 30/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.23.10 .0,00
. .Fio Penteado 40/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.24.10 .0,00
. .Fio cardado 12/1 - 96/4 - Algodão/Elas
tano
.CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.12.10 .0,00
. .Fio cardado 16/1 - 94/5 - Algodão/Elas
tano
.CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.12.10 .0,00
. .Fio cardado 20/1 - 96/4 - Algodão/Elas
tano
.CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.12.10 .0,00
. .Fio Open End. 8,5/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.12.10 .0,00
. .Fio Open End. 10/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.12.10 .0,00
. .Fio Open End. 12/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.12.10 .0,00
. .Fio Open End. 15,1/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.12.10 .0,00
. .Fio Open End. 16,4/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.12.10 .0,00
. .Tecido WW610 - FIRMUS GARBO 1,70 .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido WW617 - FIRMUS LEVE 1,70 .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido WW700 - FIRMUS TITAN 1,70 .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido WW710 - FIRMUS COMFORT
1,70
.CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido WW715 - FIRMUS MAIS 1,70 .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido JC610 - NOVO CAMPEAO 1,70 .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5208.33.00 .0,00
. .Tecido JC0622 - NOVO AMBAR 1,70 .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.22.00 .0,00
. .Tecido VIGO 1,70 .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido DAKAR .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido JC710 - NOVO MULTIBRIM 1,70 .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido JC0717 - ASPEN PLUS .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5208.32.00 .0,00
. .Tecido NOVO STUDIO 1,70 .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.22.00 .0,00
. .Tecido NOVO UNA .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido DAKAR V22 .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido ONIX STRETCH .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.22.00 .0,00
. .Tecido JC0626 - MINSK SUPER STRETCH .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.22.00 .0,00
. .Tecido CETIM PARIS .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.22.00 .0,00
. .Tecido OSLO SUPER STRETCH .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.22.00 .0,00
. .Tecido PAMPLONA STRETCH .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.22.00 .0,00
. .Tecido STUDIO STRETCH .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido CORDOBA SUPER STRETCH .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido OPERA .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5208.23.00 .0,00
. .Tecido IBIZA SUPER STRETCH .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido CETIM DENIM SUPER STRETCH .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5208.33.00 .0,00
. .Tecido CETIM POLIÉSTER .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.22.00 .0,00
. .Tecido SEVILHA STRETCH .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5208.33.00 .0,00
. .Tecido ULTRA STRETCH .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5208.33.00 .0,00
. .Tecido ULTRA STRETCH 1,60 .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5208.33.00 .0,00
. .Tecido CETIM LYON .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.22.00 .0,00
. .Tecido ESTUDO UNA .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido ESTUDO ELITE SUPER STRETCH .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5208.33.00 .0,00
§ 1º Este Regime Especial será exercido sob os termos e condições estabelecidos
no Parecer Difis/SRRF05 n° 29/2024, de 17 de setembro de 2024, a seguir explicitados:
a) Os produtos recebidos pelo substituto com suspensão de IPI não poderão ter
outra destinação que não seja a prevista no presente regime;
b) Caso os produtos recebidos com suspensão de IPI sejam furtados ou
roubados, inutilizados ou deteriorados ou, ainda, objeto de qualquer caso fortuito que
impossibilite seu uso no processo produtivo, o contribuinte substituto ficará responsável
pelo pagamento do imposto suspenso;
c) Nas Notas Fiscais dos produtos saídos do contribuinte substituído deverá
constar a expressão: "Saída com suspensão do IPI - ADE SRRF05 n° 27, de 17 de setembro
de 2024, DOU de XX/XX/2024";
d) Fica vedado o destaque do valor do imposto suspenso, devendo este constar
na Nota Fiscal apenas no campo "Informações Complementares";
e) O valor do IPI suspenso não poderá ser utilizado como crédito do imposto.
§ 2º Os estabelecimentos interessados (substituto e substituído) não estão
dispensados de quaisquer outras obrigações tributárias concernentes aos respectivos fatos
geradores.
§ 3º O Regime Especial de Substituição Tributária objeto do presente Ato não
convalida a classificação fiscal feita pelo interessado em Termo de Compromisso, nem a
correspondente alíquota dos produtos nele citados, assumindo ambos os interessados a
responsabilidade pelo constante no Processo Administrativo n° 10271.044825/2024-85.
§ 4º As eventuais saídas dos produtos fabricados não sujeitas à alíquota zero ou
à suspensão do IPI ensejarão débito normal do imposto, mediante aplicação, sobre o valor
tributável, da alíquota correspondente prevista na Tabela de Incidência do IPI - TIPI, nos
termos da legislação de regência.
§ 5º O Regime Especial de Substituição Tributária objeto do presente Ato não se
aplica ao IPI devido no desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira.
Art. 2º Cessarão os efeitos deste Ato declaratório Executivo,
independentemente de qualquer notificação, na hipótese de superveniência de norma legal
conflitante com as disposições aqui estabelecidas.
Art. 3º O Regime Especial de Substituição Tributária poderá ser, a qualquer
momento, alterado, a pedido ou de ofício, cancelado a pedido, ou, ainda, cassado, caso
ocorra alguma das hipóteses previstas no art. 10 da Instrução Normativa RFB n° 1.081, de
2010.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União e possui validade até 31/12/2025.
FRANCISCO LESSA RIBEIRO JUNIOR
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF05 Nº 28, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Concede Regime Especial de Substituição Tributária
do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 5a REGIÃO FISCAL, no
uso da competência conferida pelo art. 3° da Instrução Normativa RFB n° 1.081, de 4 de
novembro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n°
10271.044865/2024-27, declara:
Art. 1º Fica concedido, nos termos da IN RFB n° 1.081, de 2010, desde a data de
publicação do presente ADE no Diário Oficial da União - D.O.U. até o dia 31/12/2025, o
Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI),
pleiteado no processo mencionado, nos termos da IN RFB n° 1.081, de 2010, pelo
estabelecimento da empresa COMPANHIA VALENÇA INDUSTRIAL, inscrito no CNPJ sob o nº
15.102.098/0001-65, indicado na condição de contribuinte substituto, relativamente às
aquisições junto ao estabelecimento da empresa SONOCO TUBOS E CONES LTDA, inscrito no
CNPJ sob o nº 13.795.178/0001-18, este na condição de contribuinte substituído, dos
produtos indicados no Quadro A, a serem utilizados na industrialização dos produtos
indicados no Quadro B, conforme abaixo:
Produtos a serem adquiridos com suspensão de IPI do contribuinte substituído
. .Descrição do Produto .Código/Tipi .Alíquota
. .TUBETE DE PAPEL 54X2,2X170 NATURAL .4822.10.00 .6,50
. .CONE DE PAPELAO 4-20-170MM VERDE ESTRELA .4822.10.00 .6,50
. .CONE DE PAPELAO 4-20-170 VERDE SOLIDO .4822.10.00 .6,50
. .CONE DE PAPELAO 4-20-170 AZUL SOLIDO .4822.10.00 .6,50
. .CONE DE PAPELAO 4-20-170 MM LARANJA SOLIDO .4822.10.00 .6,50
. .CONE DE PAPELAO 4-20-170MM VERDE LISTRADO .4822.10.00 .6,50
. .CONE DE PAPELAO 4-20-170MM PRETO QUADRADO .4822.10.00 .6,50
. .CONE DE PAPELAO 4-20-170MM PRETO SÓLIDO .4822.10.00 .6,50
. .CONE DE PAPELAO 4-20-170MM NATURAL SOLIDO .4822.10.00 .6,50
. .CONE DE PAPELAO 4-20-170MM VERMELHO SOLIDO .4822.10.00 .6,50
Produtos a serem fabricados pelo contribuinte substituto
. .Descrição do Produto .Finalidade .Código/Tipi .Alíquota
. .Fio cardado 10/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.12.10 .0,00
. .Fio cardado 12/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.12.10 .0,00
. .Fio cardado 26/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.13.10 .0,00
. .Fio cardado 28/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.13.10 .0,00
. .Fio cardado 30/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.13.10 .0,00
. .Fio Penteado 26/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.23.10 .0,00
. .Fio Penteado 28/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.23.10 .0,00
. .Fio Penteado 30/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.23.10 .0,00
. .Fio Penteado 40/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.24.10 .0,00
. .Fio cardado 12/1 - 96/4 - Algodão/Elas
tano
.CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.12.10 .0,00
. .Fio cardado 16/1 - 94/5 - Algodão/Elas
tano
.CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.12.10 .0,00
. .Fio cardado 20/1 - 96/4 - Algodão/Elas
tano
.CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.12.10 .0,00
. .Fio Open End 8,5/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.12.10 .0,00
. .Fio Open End 10/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.12.10 .0,00
. .Fio Open End 12/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.12.10 .0,00
. .Fio Open End 15,1/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.12.10 .0,00
. .Fio Open End 16,4/1 - 100% Algodão .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5205.12.10 .0,00
. .Tecido WW610 - FIRMUS GARBO 1,70 .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido WW617 - FIRMUS LEVE 1,70 .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido WW700 - FIRMUS TITAN 1,70 .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido WW710 - FIRMUS COMFORT
1,70
.CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido WW715 - FIRMUS MAIS 1,70 .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido JC610 - NOVO CAMPEAO 1,70 .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5208.33.00 .0,00
. .Tecido JC0622 - NOVO AMBAR 1,70 .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.22.00 .0,00
. .Tecido VIGO 1,70 .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido DAKAR .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido JC710 - NOVO MULTIBRIM 1,70 .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido JC0717 - ASPEN PLUS .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5208.32.00 .0,00
. .Tecido NOVO STUDIO 1,70 .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.22.00 .0,00
. .Tecido NOVO UNA .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido DAKAR V22 .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido ONIX STRETCH .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.22.00 .0,00
. .Tecido JC0626 - MINSK SUPER STRETCH .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.22.00 .0,00
. .Tecido CETIM PARIS .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.22.00 .0,00
. .Tecido OSLO SUPER STRETCH .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.22.00 .0,00
. .Tecido PAMPLONA STRETCH .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.22.00 .0,00
. .Tecido STUDIO STRETCH .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido CORDOBA SUPER STRETCH .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido OPERA .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5208.23.00 .0,00
. .Tecido IBIZA SUPER STRETCH .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.32.00 .0,00
. .Tecido CETIM DENIM SUPER STRETCH .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5208.33.00 .0,00
. .Tecido CETIM POLIÉSTER .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5209.22.00 .0,00
. .Tecido SEVILHA STRETCH .CONFECÇÃO
TEXTIL
.5208.33.00 .0,00
. .Tecido ULTRA STRETCH .CONFECÇÃO
TEXTIL