ARESTO Nº 1.672, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO
Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS
LTDA.
CNPJ: 04.718.143/0001-94
Número do Processo: 25351.046701/2022-50
Expediente: 0766815/23-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1197/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CITOPHARMA MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA.
CNPJ: 01.640.262/0001-83
Número do Processo: 25351.340038/2023-68
Expediente: 0878672/23-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1198/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSMODERMA INDUSTRIA E COM. LTDA.- ME
CNPJ: 09.601.610/0001-15
Número do Processo: 25351.769202/2023-15
Expediente: 1320579/23-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1200/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA.
CNPJ: 03.426.484/0001-23
Número do Processo: 25351.784736/2023-71
Expediente: 1358393/23-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1201/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMA SALUTI LTDA.
CNPJ: 39.897.260/0001-47
Número do Processo: 25351.043271/2024-86
Expediente: 0476622/24-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1203/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 03.580.620/0001-35
Número do Processo: 25351.013337/2024-11
Expediente: 0967393/24-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1211/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO
CNPJ: 48.031.918/0025-00
Número do Processo: 25351.107791/2024-24
Expediente: 0623788/24-1
Área de origem: GPCON
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1213/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO
CNPJ: 48.031.918/0025-00
Número do Processo: 25351.107791/2024-24
Expediente: 1089172/24-9
Área de origem: GPCON
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1214/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FIRMENICH & CIA. LTDA.
CNPJ: 61.360.574/0001-65
Número do Processo: 25351.471601/2022-68
Expediente: 0269649/24-7
Área de origem: GPCON
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1215/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHARMA SHOPPING LTDA.
CNPJ: 52.043.617/0001-98
Número do Processo: 25351.624743/2023-15
Expediente: 0127433/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1485818/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SMSJ ENTREGA RAPIDA LTDA.
CNPJ: 38.024.745/0001-63
Número do Processo: 25351.206459/2024-41
Expediente: 1215148/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1487287/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SILVA E ROCHA LTDA.
CNPJ: 53.771.996/0001-03
Número do Processo: 25351.109688/2024-19
Expediente: 0380581/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1486352/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EXPRESSO FIEL LTDA. - EPP
CNPJ: 13.762.882/0001-74
Número do Processo: 25351.544473/2016-03
Expediente: 0488949/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1486512/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPPORTT INSUMOS E EQUIPAMENTO LTDA.
CNPJ: 53.412.415/0001-39
Número do Processo: 25351.073711/2024-20
Expediente: 0506332/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1486520/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRECO CERTO DROGARIA LTDA.
CNPJ: 50.011.939/0001-20
Número do Processo: 25351.216483/2024-99
Expediente: 0606819/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1486618/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMA PRIME LTDA.
CNPJ: 54.340.018/0001-61
Número do Processo: 25351.196647/2024-54
Expediente: 0608921/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1487418/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOSE EDILSON PLACIDO DE LIMA
CNPJ: 42.185.612/0001-46
Número do Processo: 25351.392258/2024-58
Expediente: 1192314/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1489003/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EVOLUCAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.
CNPJ: 42.336.259/0001-58
Número do Processo: 25351.377591/2024-37
Expediente: 1191850/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1492062/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: S NASCIMENTO DA HORA
CNPJ: 52.727.271/0001-47
Número do Processo: 25351.393046/2024-98
Expediente: 1192428/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1492657/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCUS V F DAGOSTINI
CNPJ: 85.310.225/0001-05
Número do Processo: 25351.384107/2014-54
Expediente: 1281876/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1487474/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PANTANAL OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA.
CNPJ: 46.970.030/0001-21
Número do Processo: 25351.394900/2024-33
Expediente: 1218221/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1486112/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUALITY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 10.231.598/0001-83
Número do Processo: 25351.851668/2008-21
Expediente: 1224857/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1489038/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DBV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 17.771.867/0003-05
Número do Processo: 25351.389961/2024-89
Expediente: 1224355/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1490507/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: R M SOLUCAO EM PRODUTOS DE LIMPEZA E LAVANDERIA LTDA.
CNPJ: 26.919.791/0001-41
Número do Processo: 25351.353257/2024-98
Expediente: 1222634/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1488291/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EVOLUCAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.
CNPJ: 42.336.259/0001-58
Número do Processo: 25351.315247/2022-92
Expediente: 1229191/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1488701/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGATUR MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA.
CNPJ: 04.683.341/0001-60
Número do Processo: 25351.381435/2024-71
Expediente: 1231000/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1486580/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VEBRA SOLUCOES HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 07.490.775/0001-31
Número do Processo: 25351.391478/2024-64
Expediente: 1231481/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1488602/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DENTAL PRIME LTDA.
CNPJ: 48.569.302/0001-01
Número do Processo: 25351.229220/2024-40
Expediente: 1232369/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1481585/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DENTAL PRIME LTDA.
CNPJ: 48.569.302/0001-01
Número do Processo: 25351.258207/2024-06
Expediente: 1232481/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1485979/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DF COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - ME
CNPJ: 24.934.972/0001-11
Número do Processo: 25351.390659/2024-73
Expediente: 1239374/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1488523/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEGA FARM COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 54.758.831/0001-56
Número do Processo: 25351.386683/2024-16
Expediente: 1242111/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1492815/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ENDOLATINA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
CNPJ: 07.942.715/0002-93
Número do Processo: 25351.376446/2024-39
Expediente: 1258190/24-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1486623/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: A.R. RODRIGUEZ & CIA LTDA.
CNPJ: 04.562.591/0005-75
Número do Processo: 25351.339130/2024-66
Expediente: 1231710/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1494359/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGA-MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS - LTDA.
CNPJ: 32.317.879/0001-96
Número do Processo: 25351.363065/2022-28
Expediente: 1264996/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1488856/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGA-MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS - LTDA.
CNPJ: 32.317.879/0001-96
Número do Processo: 25351.363082/2022-65
Expediente: 1265103/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1489000/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGA-MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS - LTDA.
CNPJ: 32.317.879/0001-96
Número do Processo: 25351.363086/2022-43
Expediente: 1264995/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1488856/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: J AGIMIRO COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 55.950.619/0001-59
Número do Processo: 25351.398592/2024-15
Expediente: 1271638/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1486889/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CARRIÃO FARMACIA LTDA.
CNPJ: 45.698.070/0001-01
Número do Processo: 25351.468429/2022-65
Expediente: 1285206/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1487269/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BOTELHO E BRASIL LTDA.
CNPJ: 53.143.117/0001-90
Número do Processo: 25351.401399/2024-79
Expediente: 1282278/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1488787/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 17.910.389/0001-05
Número do Processo: 25351.059184/2023-60
Expediente: 0182833/23-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1162/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 17.910.389/0001-05
Número do Processo: 25351.059184/2023-60
Expediente: 0207680/23-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1162/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA.
CNPJ: 10.717.170/0001-45
Número do Processo: 25351.131832/2024-01
Expediente: 0389379/24-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1242/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 44.015.477/0006-20
Número do Processo: 25351.111250/2024-09
Expediente: 0368185/24-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1243/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HAYA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 33.021.168/0001-32
Número do Processo: 25351.892846/2024-97
Expediente: 0289280/24-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1247/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SILVA E ROCHA LTDA.
CNPJ: 53.771.996/0001-03
Número do Processo: 25351.109688/2024-19
Expediente: 0737371/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1486268/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: S NASCIMENTO DA HORA
CNPJ: 52.727.271/0001-47
Número do Processo: 25351.393046/2024-98
Expediente: 1354511/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1494362/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: S NASCIMENTO DA HORA
CNPJ: 52.727.271/0001-47
Número do Processo: 25351.393046/2024-98
Expediente: 1407228/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1492683/24-7- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: S NASCIMENTO DA HORA
CNPJ: 52.727.271/0001-47
Número do Processo: 25351.393046/2024-98
Expediente: 1467209/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1494425/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DE SIRIUS COSMETICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 02.859.331/0001-07
Número do Processo: 25351.548038/2023-12
Expediente: 0884254/23-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1479442/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: M3 INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA.