RESOLUÇÃO RECOMENDADA CONCIDADES Nº 8, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 Recomenda a regulamentação do Programa Oferta Pública Sub 80. O CONSELHO DAS CIDADES, no uso das atribuições estabelecidas pelo Decreto nº 5.790, de 25 de maio de 2006, e tendo em vista a votação realizada na em sua 54ª Reunião Ordinária, ocorrida em 31 a 02 de agosto de 2024, em Brasília-DF, resolve: Art. 1º Esta resolução recomenda a regulamentação do Programa Oferta Pública Sub 80, no prazo máximo de 50 dias. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação. ALICE DE ALMEIDA VASCONCELLOS DE CARVALHO Secretária-Executiva do Conselho
RESOLUÇÃO RECOMENDADA CONCIDADES Nº 8, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Cidades — CONSELHO DAS CIDADES. Todos os atos de 30/10/2024