RESOLUÇÃO Nº 6, DE 27 DE JUNHO DE 2024 (*) (parte 1 de 3)

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 27 DE JUNHO DE 2024 (*)
Aprova o Regimento Interno do Comitê Interministerial
sobre Mudança do Clima - CIM.
O COMITÊ INTERMINISTERIAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA - CIM, por meio
de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.550, de 5 de
junho de 2023, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Comitê Interministerial sobre
Mudança do Clima - CIM, na forma do Anexo.
Art. 2º Fica revogada a Resolução nº 1, de 14 de setembro de 2023, do
Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima - CIM.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RUI COSTA DOS SANTOS
Presidente do Comitê