PORTARIA SUANA Nº 17, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 Torna Portaria insubsistente. A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 142, inciso I, e o art. 357 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Art.1ºTornarinsubsistenteaPortariaSuananº16,de21deoutubrode2024,publicada no Diário Oficial da União, edição nº 209, de 29 de outubro de 2024, Seção 1, página 53. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CLAUDIA REGINA LEÃO DO NASCIMENTO THOMAZ
PORTARIA SUANA Nº 17, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 30/10/2024