PORTARIA MCID Nº 1.217, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 30/10/2024

ANEXO
. .UF .NOME DO
MUNICÍPIO
.NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DA
PROPOSTA
.APF .NOME DA ENTIDADE ORGANIZADORA - EO .CNPJ DA EO .QUANTIDADE DE
UNIDADES
HABITACIONAIS
. .AL .Arapiraca .37d7affb-a4c8-458c-861b-
fd1b68150b1c
.634405-11 .Federação da Associação Comunitária de Moradores do
Município de Arapiraca
.12.841.532/0001-30 .50
. .AL .Major Isidoro .8b289d7e-8005-41a2-a99d-
63157b94a0d0
.634402-89 .Associação de Desenvolvimento Sustentável dos
Agricultores Familiares de Major Isidoro
.09.330.259/0001-75 .50
. .AL .Monteirópolis .8b34536a-165d-466f-9443-
6f0c8ed2c1c6
.637321-78 .Associação de Desenvolvimento Social da Comunidade
Descendente de Quilombo Paus Pretos
.28.308.133/0001-49 .24
. .AL .Olho d'Água das
Flores
.5ab00e44-9a32-439c-a3d8-
1bda6f94b117
.637323-96 .Associação dos Remanescentes de Quilombolas da
Comunidade Gameleiro do Município de Olho d´Água das
Flores
.09.488.691/0001-99 .29
. .AL .Santana do Mundaú .bfdce4fe-2bd1-4c3b-a451-
9ec8c0dcd526
.637334-24 .Instituto Irmãos Quilombolas de Santana do Mundaú-AL .08.958.915/0001-16 .41
. .AL .São Sebastião .ebd558d1-7332-4f2a-b109-
190525df6fb5
.634404-06 .Associação Ruralista das Mulheres do Município de São
Sebastião no Estado de Alagoas
.03.439.102/0001-04 .40
. .AL .União dos Palmares .a1d186f5-b258-4cfa-ae58-
0cd02b7be3a2
.637337-58 .Associação Ádapo da Comunidade Muquém de
Remanescentes Quilombolas de União dos Palmares
.14.132.654/0001-83 .50
. .CE .Alto Santo .e4aa8829-c1f7-4e45-93e7-
9cf3f771064d
.634726-99 .Associação Comunitária do Cruzeiro .00.898.432/0001-61 .50
. .CE .Apuiarés .4de0d779-eb43-4724-8c66-
6bd78c734dc0
.634727-02 .Associação Comunitária do Cruzeiro .00.898.432/0001-61 .21
. .CE .Guaraciaba do Norte .29a9fbaa-73fd-4b0c-a928-
2c633f599a90
.634744-19 .Associação de Desenvolvimento Comunitário do Sítio
Bananeiras
.14.602.920/0001-94 .50
. .CE .Jaguaribe .245f4457-9cd0-4ab5-af39-
eeff1cc3f7a3
.634752-28 .Instituto Caririense de Desenvolvimento Social - ICADES .02.574.414/0001-50 .50
. .CE .Salitre .7e629bdb-12aa-4886-b46e-
b6b701fa6b38
.634767-95 .Instituto de Gestão Pública, Ambiental e de Assistência
Social - IGEPAS
.10.502.457/0001-58 .50
. .CE .Umari .b268b662-0bb2-41e1-8d9f-
5a0587492c41
.634777-19 .Instituto de Gestão Pública, Ambiental e de Assistência
Social - IGEPAS
.10.502.457/0001-58 .50
. .MA .Axixá .0803fdf9-8c0c-4aa8-9b96-
7fc6501f13ff
.634892-12 .Associação de Remanescentes de Quilombo Centro
Grande
.23.014.421/0001-77 .50
. .MA .Bacuri .6b11fee2-4563-4565-a6a8-
36ce0c229c81
.637500-42 .Associação Comunitária do Povoado Barreira .01.528.319/0001-57 .50
. .MA .Barreirinhas .574ccf08-8657-48e2-be99-
d3f9237e3079
.640803-64 .Associação dos Lavradores do Povoado Croa .02.603.794/0001-03 .40
. .MA .Belágua .4c0f4550-467c-4011-96d9-
3394fe84e198
.634900-11 .Associação dos Trabalhadores(as) Rurais do Centro do
Nemezio
.20.545.135/0001-40 .48
. .MA .Bom Lugar .199f1a65-6303-4e54-ac4e-
ae5b5db3abf0
.634907-81 .Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do
Povoado Vertente e adjacências
.18.133.965/0001-18 .10
. .MA .Conceição do Lago-
Açu
.ee92ba6c-ace0-4317-b74d-
61621b3af4c2
.637529-70 .Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares de Conceiçao do Lago Açu
.02.375.867/0001-57 .50
. .MA .Governador Newton
Bello
.f7ca02f6-dd84-4947-b3b6-
6177ee7939e1
.637541-36 .Associação de Agricultores 16 de Abril .11.554.701/0001-99 .50
. .MA .Igarapé do Meio .556ce48b-8c4a-4a5c-89b2-
5011469848e5
.637547-92 .Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado
Taruma
.02.510.029/0001-49 .50
. .MA .Mata Roma .55108741-3c80-4fe4-9027-
e6a5e219be22
.634968-26 .Fundação de Desenvolvimento Comunitário do Baixo
Parnaiba
.10.903.752/0001-16 .50
. .MA .Matinha .ded88f5e-d64f-45b5-b7d5-
368f7a092eca
.637557-28 .Associação Comunitária dos Agricultores e Agricultoras
Rurais da Frente do Povoado Cutia I Remanescente de
Quilombo do Município de Matinha
.06.129.559/0001-00 .50
. .MA .Morros .8a2795d8-bc12-4534-9cb3-
d53289ec3add
.637563-06 .Instituto de Administração e Projetos Econômicos e
Sociais
.07.211.874/0001-37 .50
. .MA .Nina Rodrigues .0d2c0307-1e11-4f77-a636-
36d3dab0cff4
.637564-10 .Associação dos Trabalhadores Rurais dos Remanescentes
do Palmares II
.10.635.016/0001-24 .50
. .MA .Peri Mirim .baeb42a3-c45e-4eaf-bff0-
dc7286671a7e
.637577-69 .Associação Comunitária Antonio Pinheiro .13.070.682/0001-50 .50
. .MA .Peritoró .4af6c344-244d-4929-b972-
62c2ffb5cd45
.637578-73 .Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Povoado
São Benedito do Elcias
.03.640.381/0001-61 .50
. .MA .Peritoró .f7448713-7002-4fde-9ade-
40e6c15bcdbb
.637579-87 .Associação dos Trabalhadores Rurais do Projeto Salango
II
.01.361.563/0001-78 .50
. .MA .Pio XII .33c93c2e-61e4-4dfb-a635-
7d4e6fa4fd07
.637582-32 .Associação Comunitária dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais da Comunidade de Jeovah
.19.326.845/0001-08 .44
. .MA .Santa Quitéria do
Maranhão
.a38795f9-1477-4af7-a484-
c096225b924a
.635005-02 .Instituto Sirius de Desenvolvimento Social - ISD .09.597.032/0001-90 .50
. .MA .São Bernardo .ac5725c6-238f-425d-aab2-
349c1ab1e7e0
.635011-81 .Instituto Sirius de Desenvolvimento Social - ISD .09.597.032/0001-90 .50
. .MA .São José de Ribamar .25d42718-c8c2-4225-9b3b-
88db7509c4f6
.637595-81 .União de Moradores da Vila Nossa Senhora da
Conceição
.02.755.039/0001-44 .50
. .MA .São José de Ribamar .065671cd-1095-415a-8236-
41cd8e4f0fcf
.637596-95 .Associação Beneficente dos Moradores de Santa Maria e
dos Apicultores , Agricultores e Pescadores
.02.736.372/0001-06 .50
. .MA .Timon .f45f8bc7-3213-408f-be14-
7b8656f3b8e6
.637610-72 .Associação dos Produtores Rurais da Comunidade
Marrecas
.07.707.825/0001-90 .50
. .MA .Turiaçu .182a7450-8d42-48fc-95b2-
03df6709c043
.635033-48 .Associação dos Produtores Rurais do Quilombo de Estrela
Divina
.15.623.271/0001-70 .50
. .MS .Aquidauana .c7141e82-3983-466a-91e1-
522d4cc6572d
.637627-66 .Associação de Índios Kaguateca Marçal de Souza .03.483.286/0001-00 .15
. .MS .Dourados .17be08ad-edb2-485f-9a5e-
6ed85dade1d8
.635757-06 .Comunidade Organizada em Defesa de Moradia nas
Ocupações Irregulares, Familias sem Moradia no Mato
Grosso do Sul
.02.972.537/0001-49 .50
. .MS .Dourados .2fe9715c-278b-463d-8d00-
f015af0371f2
.635762-71 .Comunidade Organizada em Defesa de Moradia nas
Ocupações Irregulares, Familias sem Moradia no Mato
Grosso do Sul
.02.972.537/0001-49 .50
. .MS .Dourados .4043e394-9079-4ab8-b900-
f6f8679c2238
.635761-67 .Comunidade Organizada em Defesa de Moradia nas
Ocupações Irregulares, Familias sem Moradia no Mato
Grosso do Sul
.02.972.537/0001-49 .50
. .MS .Dourados .65b80f30-c26b-4a6d-89ad-
67422c7be50f
.635759-24 .Comunidade Organizada em Defesa de Moradia nas
Ocupações Irregulares, Familias sem Moradia no Mato
Grosso do Sul
.02.972.537/0001-49 .50
. .MS .Dourados .966a8292-38b4-44a0-a464-
e07d3bbcc352
.635758-10 .Comunidade Organizada em Defesa de Moradia nas
Ocupações Irregulares, Familias sem Moradia no Mato
Grosso do Sul
.02.972.537/0001-49 .50
. .MS .Itaquiraí .0bd12a7b-e216-495c-8237-
8facb104bd6d
.637628-70 .Associação dos Trabalhadores Rurais do Pa Santo Antônio
08 de Março de Itaquiraí-MS - ASSOMAR
.11.040.746/0001-45 .37
. .MS .Juti .322e99e1-2925-4a43-870f-
61b6f867af53
.635764-99 .Comunidade Organizada em Defesa de Moradia nas
Ocupações Irregulares, Familias sem Moradia no Mato
Grosso do Sul
.02.972.537/0001-49 .50
. .MS .Maracaju .a8816eae-379d-49bd-8c2d-
2aa7350cb716
.635765-03 .Comunidade Organizada em Defesa de Moradia nas
Ocupações Irregulares, Familias sem Moradia no Mato
Grosso do Sul
.02.972.537/0001-49 .50
. .MS .Rio Negro .1e58482a-a505-4b68-b2e4-
9a7776b08a41
.637641-40 .Instituto de Apoio a Moradia, Assistência e Cidadania -
IAMAC
.14.302.784/0001-17 .25
. .MS .Rio Negro .98a04912-f808-4851-aa0a-
3563928ef692
.637642-55 .Instituto de Apoio a Moradia, Assistência e Cidadania -
IAMAC
.14.302.784/0001-17 .25
. .MS .Sidrolândia .2be46f69-e73b-4d38-952a-
19551a125e37
.637643-69 .Associação Dignidade e Vida - ADV .07.315.706/0001-91 .25
. .MS .Sidrolândia .ad2b863e-c1b3-422b-bd05-
8e770d2461fa
.637644-73 .Associação Dignidade e Vida - ADV .07.315.706/0001-91 .25
. .MS .Tacuru .d180580a-2c5d-436e-859a-
36e4239f291e
.637645-88 .Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do
Estado de Mato Grosso do Sul
.26.581.943/0001-49 .40
. .MG .Bonito de Minas .156f69b9-4767-4ada-8d06-
009dc4e11dc7
.635782-10 .Associação de Remanescentes Quilombolas de Palmeirinha
- ARQUIP
.14.245.790/0001-80 .43
. .MG .Monte Azul .cf490058-b57d-460d-96c3-
26eb0c1137a4
.635845-66 .Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Monte Azul .18.879.395/0001-00 .50
. .MG .Porteirinha .aadf358b-da43-4e97-b76a-
122b3d3267d0
.635866-21 .Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha .20.532.412/0001-80 .50
. .MG .Serranópolis de
Minas
.08e49873-9f66-4b7e-9f0f-
809509487d06
.635894-68 .Agência para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável
da Serra Geral - ADISSER
.06.947.439/0001-02 .28
. .MG .Serranópolis de
Minas
.2e3a5228-a30d-4081-85d6-
4fc688911cdf
.635895-73 .Agência para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável
da Serra Geral - ADISSER
.06.947.439/0001-02 .22
. .PA .Abaetetuba .76b2de08-db26-4ade-b19b-
b285c6963eaf
.635915-14 .Instituto Cabanos da Amazônia .09.080.329/0001-84 .50
. .PA .Augusto Corrêa .c1428e07-a498-4e6a-a8e8-
37a5df49f14f
.635922-06 .Associação dos Trabalhadores Autônomos em Coleta de
Lixo de Capanema - ATRARC
.08.155.619/0001-87 .50
. .PA .Aurora do Pará .2ef809df-19eb-4b33-ace8-
0edcbac48e95
.637658-46 .Associação dos Pescadores, Aquicultores e Agricultores
Familiares da Com Quilombola Sao Materus
.20.877.294/0001-41 .50
. .PA .Cametá .475b4846-8a0f-4f89-9edb-
aaaf2285009b
.635945-70 .Associação da Juventude para Desenvolvimento e Inclusão
- AJUDI
.07.318.168/0001-99 .50
. .PA .Cametá .64ba6d0d-59ab-420a-9427-
25630a4852b4
.635943-51 .Associação da Juventude para Desenvolvimento e Inclusão
- AJUDI
.07.318.168/0001-99 .50
. .PA .Colares .60efaf80-723a-4c65-b0cd-
de142e9d3b0d
.635947-98 .Associação dos Moradores e dos Trabalhadores Rurais da
Vila do Itajurá
.02.245.205/0001-62 .10
. .PA .Curuçá .1cd96b8b-ce7d-4c04-ac64-
f523ec9f789b
.637665-39 .Associação Agropesqueira da Vila de Caju .13.160.554/0001-06 .50
. .PA .Curuçá .4cf239f6-21f9-49fa-9d9d-
e9d6d3e442de
.637666-43 .Associação de Aquicultores de Vila Lauro Sodre .08.081.299/0001-68 .50
. .PA .Paragominas .ef0cd6d9-8d3f-4b92-afc7-
691eeadad2d9
.633941-81 .Prefeitura Municipal .05.193.057/0001-78 .24
. .PA .Paragominas .9d191980-2433-4fa1-b72a-
c32a70c020a3
.635983-42 .Prefeitura Municipal .05.193.057/0001-78 .50
. .PA .São Domingos do
Capim
.5c892267-c384-4af6-9a6f-
bb391213c38c
.636044-93 .Grupo Associativo de Luta Pela Habitação, Pesca Art. e
Agric. Familiar do Estado do Pará - GASCOPA
.07.352.413/0001-84 .46
. .PA .Soure .40298553-611f-4998-aab0-
fef1920b66f5
.636019-89 .Prefeitura Municipal .05.133.863/0001-50 .50
. .PA .Terra Alta .ba1aa06d-55dd-46d0-8760-
5840f9eff679
.636020-16 .Instituto Quality de Formação Profissional .09.540.818/0001-71 .50
. .PA .Vigia .4a2dbd02-a25f-43c1-8664-
3cbe7fff4fa0
.636026-72 .Grupo Associativo de Luta Pela Habitação, Pesca Art. e
Agric. Familiar do Estado do Pará - GASCOPA
.07.352.413/0001-84 .50
. .PA .Vigia .4203b96a-a092-4d18-8ea5-
948a8461512e
.636024-53 .Grupo Associativo de Luta Pela Habitação, Pesca Art. e
Agric. Familiar do Estado do Pará - GASCOPA
.07.352.413/0001-84 .50
. .PA .Vigia .862e12d6-7255-4985-b0e6-
1d9cb05a05e6
.637695-95 .Associação de Produtores Hortifrutigranjeiros e Pesqueiros
de Macapa da Barreta e Areas Vizinhas
.05.465.818/0001-01 .50
. .PB .Brejo do Cruz .35f5ffd3-9c56-420c-862b-
acc06f7d269f
.636054-29 .Instituto de Gestão Pública, Ambiental e de Assistência
Social - IGEPAS
.10.502.457/0002-39 .50
. .PB .Passagem .7a3fa528-6e20-4e0e-88a2-
aa6e6c1a8f8d
.636066-64 .Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Passagem .24.227.068/0001-76 .50
. .PB .Riachão do Poço .d3007b3a-99e2-4d0c-8195-
6277783f55f0
.636073-56 .Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais Agricultores/as
Familiares de Riachão do Poço
.09.223.963/0001-29 .50
. .PR .Anahy .6a8559b8-f5e4-43b3-86f0-
66cb013e63d7
.636083-71 .Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR .76.592.807/0001-22 .9
. .PR .Cascavel .1448290d-46a2-4f86-baac-
f6252a60bba5
.636090-64 .Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR .76.592.807/0001-22 .5
. .PR .Goioxim .f6d0bc7b-daeb-40c3-9c52-
39d7be7fd616
.636099-51 .Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR .76.592.807/0001-22 .7
. .PE .Buíque .7465942b-a134-4ccd-b245-
3fa419a2a789
.636149-58 .Cooperativa Habitacional de Pernambuco - COOPERCASA .19.242.530/0001-74 .50
. .PE .Custódia .24963024-ecb7-41fa-b5e5-
3bc1b257655f
.636162-30 .Associação Comunitária dos Agricultores e Agricultoras do
Sitio Carvalho
.04.945.041/0001-01 .50
. .PE .Ibimirim .c54756ac-4bf3-4b65-9843-
ab38b819c6b3
.636172-56 .Associação Benefiente do Alto do Moxotó - ABAM .35.664.929/0001-08 .50
. .PE .Ibimirim .3687871e-4931-4e3b-8eca-
c5c6e641e45a
.636175-89 .Associação de Orientação as Cooperativas do Nordeste -
ASSOCENE
.10.522.050/0001-92 .63
. .PI .Jatobá do Piauí .c74ce5d9-7031-4b3b-a309-
ff1bb8665be4
.637811-03 .Associação dos Amigos e Moradores do Lugar Passagem
do Meio
.74.199.472/0001-51 .50
. .PI .Paquetá .15dd477e-2a5c-41bb-92a7-
1a706e755c25
.636250-01 .Prefeitura Municipal .01.612.601/0001-18 .50
. .RS .Benjamin Constant do
Sul
.1fc8cdc5-242c-4a84-ab86-
6748f4a5634a
.636325-90 .Prefeitura Municipal .01.612.292/0001-86 .12
. .RS .Dezesseis de
Novembro
.4dd9b2a6-2e19-4f18-9890-
523bb6858949
.636377-24 .Prefeitura Municipal .91.553.966/0001-01 .4
. .RS .Dezesseis de
Novembro
.179123d8-bb53-4973-9586-
41e45b69c0ac
.636380-71 .Prefeitura Municipal .91.553.966/0001-01 .35
. .RS .Dezesseis de
Novembro