PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 35, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 35, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE
CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por
meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto na alínea 'a'
do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; com base no inciso V do artigo
5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta dos processos Susep
nº 15414.630009/2024-31, 15414.630030/2024-36 e 15414.630046/2024-49, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de
BRADESCO SEGUROS S.A., CNPJ nº 33.055.146/0001-93, com sede na cidade de Barueri - SP;
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, CNPJ nº 92.682.038/0001-00, com sede na
cidade do Rio de Janeiro - RJ, e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 51.990.695/0001-
37, com sede na cidade de Barueri - SP, nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 31
de maio de 2024:
I - cisão parcial do patrimônio de BRADESCO SEGUROS S.A., com versão da parcela
patrimonial cindida e com transferência da carteira de seguros de danos e de pessoas, para
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.,
respectivamente, nos termos do Instrumento de Protocolo e Justificação de Cisão Parcial
firmado em 29 de maio de 2024;
II - redução do capital social de BRADESCO SEGUROS S.A. em R$ 3.555.454,78 (três
milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta
e oito centavos), passando para R$ 8.096.444.545,22 (oito bilhões, noventa e seis milhões,
quatrocentos e quarenta e quatro mil quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte e dois
centavos), dividido em 782.189 ações ordinárias, nominativas-escriturais e sem valor
nominal;
III - aumento do capital social de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
em R$ 2.752.078,51 (dois milhões, setecentos e cinquenta e dois mil setenta e oito reais e
cinquenta e um centavos), elevando-o para R$ 1.961.368.430,79 (um bilhão, novecentos e
sessenta e um milhões, trezentos e sessenta e oito mil quatrocentos e trinta reais e setenta e
nove centavos), dividido em 354.242 ações ordinárias, nominativas-escriturais e sem valor
nominal;
IV - aumento do capital social de BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. em R$
803.376,27 (oitocentos e três mil trezentos e setenta e seis reais e vinte e sete centavos),
elevando-o para R$ 4.301.113.376,27 (quatro bilhões, trezentos e um milhões, cento e treze
mil trezentos e setenta e seis reais e vinte e sete centavos), dividido em 204.584 ações
ordinárias, nominativas-escriturais e sem valor nominal; e
V - reforma do estatuto social de BRADESCO SEGUROS S.A., BRADESCO AUTO/RE
COMPANHIA DE SEGUROS e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS