PORTARIA Nº 721, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 721, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
"Retifica a área do Projeto de Assentamento
Caburey, MS0208000"
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art.
22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art.
104 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de
2022 seguinte, e;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional - SR(MS) e da
Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento (DD), que
procederam a análise do processo administrativo nº 54000.067745/2024-63 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR-16/Nº 15, de 17
de julho de 2007, publicada no D.O.U nº 137, Seção 1, Pg. 99, de 18 de julho de 2007,
que criou o Projeto de Assentamento Caburey, Código SIPRA, MS0208000, localizado no
município de Itaquiraí, no Estado do Mato Grosso do Sul;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento e a base
cartográfica da SR( MS), e a Nota Técnica n°
1375/2024/SR(MS)D1/SR(MS)D/SR(MS)/INCRA; resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.799,9596 ha (um mil, setecentos e noventa e
nove hectares, noventa e cinco ares e noventa e seis centiares), constante da Portaria
INCRA/SR-16/Nº 15, de 17 de julho de 2007, publicada no D.O.U nº 137, Seção 1, Pg.
99, de 18 de julho de 2007, que criou Projeto de Assentamento Caburey, código SIPRA
MS0208000, localizado no município de Itaquiraí, Estado de Mato Grosso do Sul, para
a área de 1.798,0031 ha (um mil, setecentos e noventa e oito hectares e trinta e um
centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(MS) e a Nota Técnica n°
1375/2024/SR(MS)D1/SR(MS)D/SR(MS)/INCRA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI