PORTARIA Nº 720, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 720, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 22, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº11.232, de
10 de outubro de 2022, combinado com o artigo 104, inciso VIII, do Regime interno
da Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA/P nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022,
publicada no diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e
Considerando que os setores técnicos competentes da Superintendência
Regional do Maranhão - SR(MA) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de
Projetos de Assentamento (DD) procederam a análise do processo administrativo nº
54000.122696/2023-58 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria INCRA/SR(12) Nº 78, de 14 de dezembro do ano de 2004, publicada no Diário
Oficial da União nº 3, de 05 de janeiro do ano de 2005, que reconheceu o Projeto de
Assentamento Estadual PATI, código SIPRA MA0851000, localizado no Município de
Barreirinhas, no Estado do Maranhão;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Estadual PATI,
Ofícios Nº 03/2014 - ITERMA (18498139), Nº 1.189/2023 - ITERMA (18804055) e Nota
Técnica 2231 (21485095); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade do Projeto de Assentamento Estadual PATI,
código SIPRA MA0851000, localizado no Município de Barreirinhas, no Estado do
Maranhão, reconhecido pela Portaria INCRA/SR(12) Nº 78, de 14 de dezembro do ano
de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 3, de 05 de janeiro do ano de 2005,
alterando a capacidade de 19 (dezenove) famílias para a capacidade de 29 (vinte e
nove) famílias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI