PORTARIA Nº 3.623, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 Reconhece situação de emergência em municípios do Estado do Amapá/AP. O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, considerando o Decreto Nº 7219, de 23 de outubro de 2024, do Governo do Estado do Amapá/AP, e as demais informações constantes no processo nº 59051.038448/2024-29, resolve: Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Estiagem, COBRADE: 1.4.1.1.0, a situação de emergência nos municípios relacionados abaixo. . .N° .MUNICÍPIOS . .01 .Amapá . .02 .Calçoene . .03 .Cutias . .04 .Ferreira Gomes . .05 .Itaubal . .06 .Laranjal do Jari . .07 .Macapá . .08 .Mazagão . .09 .Oiapoque . .10 .Pedra Branca do Amapari . .11 .Porto Grande . .12 .Pracuúba . .13 .Santana . .14 .Serra do Navio . .15 .Tartarugalzinho . .16 .Vitória do Jari Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.623, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 67. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 30/10/2024