DESPACHO N° 154, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 132. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 30/10/2024

DESPACHO N° 154, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X,
§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em e conforme deliberado em
reunião realizada por meio o Circuito Deliberativo CD 1.207/2024 de 17 de outubro de
2024, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos
da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua
publicação.
Recorrente: MENDEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 20.102.553/0001-62
Expediente do recurso: 0457859/24-5
Processo Datavisa n.: 25351.044434/2024-48
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
5ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
COORDENAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE nº 4.252, de 08 de novembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 09/11/2023, Seção 1, Página 100, conforme expediente n. 1208476/23-0.
Onde se lê: 1. Empresa: AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. -
CNPJ: 15436940000103
Leia-se: 1. Empresa: DESCONHECIDA

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