DESPACHO N° 153, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

DESPACHO N° 153, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5º, aliado ao art. 187, X, § 1º
do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de
fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito
Deliberativo CD 1.206/2024, de 17 de outubro de 2024, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do
recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação
recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Recorrente: BEAUTY SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E
CORRELATOS S.A.
CNPJ: 42.533.087/0001-02
Expediente(s) do recurso: 0571181/24-4
Processo recurso nº: 25351.236160/2024-11(Processo produto SGAS nº
25351.422233/2023-13)
Recorrente: BEAUTY SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E
CORRELATOS S.A.
CNPJ: 42.533.087/0001-02
Expediente(s) do recurso: 0571154/24-7
Processo recurso nº: 25351.236125/2024-01 (Processo produto SGAS nº
25351.425430/2023-86)
Recorrente: BEAUTY SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E
CORRELATOS S.A.
CNPJ: 42.533.087/0001-02
Expediente(s) do recurso: 0571215/24-6
Processo recurso nº: 25351.236153/2024-10 (Processo produto SGAS nº
25351.027103/2022-81)
Recorrente: BEAUTY SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E
CORRELATOS S.A.
CNPJ: 42.533.087/0001-02
Expediente(s) do recurso: 0571120/24-5
Processo recurso nº: 25351.236121/2024-14 (Processo produto SGAS nº
25351.123647/2023-54)
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente