ACÓRDÃO Nº 9339/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9339/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, §
1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor dos
beneficiários relacionados nos autos (peças 2 a 5).
1. Processo TC-022.828/2024-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adriana Rosso Betim (674.***.***-53); Dilma Silvestre
Machado (133.***.***-70); Geaneti Rosenhaim Araujo (003.***.***-86); Leda
Rosenhaim de Andrade (387.***.***-72); Leila de Fátima Rosso Betim (406.***.***-15);
Lídia Rosenhaim Ximendes (526.***.***-49); Luiza Vitoria da Silva Pereira (538.298.240-
68); Marly Rosenhaim Arigony (713.***.***-15); Sabrina dos Santos Lopes
(007.***.***-06); Sueli Aparecida Gimenez (161.***.***-75).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.