ACÓRDÃO Nº 9338/2024 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor dos beneficiários relacionados nos autos, (peças 2 a 6). 1. Processo TC-020.524/2024-2 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Ana Aparecida Moura da Silva (026.***.***-05); Andrea Bittencourt de Santana Teixeira (073.***.***-33); Gabriela Nossar Labouriau (024.***.***-07); Genoveva Moura de Azevedo (569.***.***-72); Guiomar Moura da Silva (569.***.***-00); Jacqueline Bittencourt de Santana (051.***.***-70); João José Moura da Silva (798.***.***-68); Jucilea de Alencar Batista (252.***.***-00); Luciana Nossar Labouriau (024.***.***-01); Maria Goretti Moura Araújo (380.***.***-49); Maria Iris Moura da Silva (450.***.***-00); Maria Jose Moura da Silva (569.448.104- 68); Rosanira Rodrigues da Silva (783.***.***-87); Rosanna da Silva (923.***.***-00); Vania Leila Monteiro Cruz (435.***.***-34). 1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 9338/2024 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 161. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 30/10/2024