ACÓRDÃO Nº 9338/2024 - TCU - 1ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 161. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 30/10/2024

ACÓRDÃO Nº 9338/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, §
1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor dos
beneficiários relacionados nos autos, (peças 2 a 6).
1. Processo TC-020.524/2024-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Aparecida Moura da Silva (026.***.***-05); Andrea
Bittencourt de Santana Teixeira (073.***.***-33); Gabriela Nossar Labouriau
(024.***.***-07); Genoveva Moura de Azevedo (569.***.***-72); Guiomar Moura da
Silva (569.***.***-00); Jacqueline Bittencourt de Santana (051.***.***-70); João José
Moura da Silva (798.***.***-68); Jucilea de Alencar Batista (252.***.***-00); Luciana
Nossar Labouriau (024.***.***-01); Maria Goretti Moura Araújo (380.***.***-49);
Maria Iris Moura da Silva (450.***.***-00); Maria Jose Moura da Silva (569.448.104-
68); Rosanira Rodrigues da Silva (783.***.***-87); Rosanna da Silva (923.***.***-00);
Vania Leila Monteiro Cruz (435.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.