ACÓRDÃO Nº 9337/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9337/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º,
do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor das beneficiárias
relacionadas nos autos, (peças 2 a 5).
1. Processo TC-020.415/2024-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Karine Braz dos Santos (038.***.***-63); Ana Lúcia Braz
dos Santos (464.***.***-15); Ana Nery Braz dos Santos (643.***.***-00); Ana Paula Braz
dos Santos (480.***.***-49); Cinéia Aparecida Medeiros Bogado (408.***.***-91);
Claudete Alves de Aragão (582.***.***-82); Deise Medeiros Bogado de Campos
(408.***.***-49); Francisca Rosa Machado Linhares (341.***.***-04); Gasparina Pereira
de Farias Silva (034.***.***-72); Jorgete Rodrigues da Silva (849.***.***-20); Lélia de
Souza Borges (695.***.***-72); Regina Helena Raso Bastos (481.***.***-04); Rosa Coelho
Bogado (108.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.