ACÓRDÃO Nº 9332/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9332/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, considerando as informações constantes da instrução da AudTCE (peça 144) e o
parecer do Ministério Público junto ao TCU (peça 147), ACORDAM, por unanimidade,
em:
a) julgar, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, e 18 da Lei
8.443/1992, regulares com ressalva as contas da Associação dos Amigos do Teatro
Municipal do Rio de Janeiro (AATM), de Carlos Maximiano Mafra de Laet e de Esmeralda
de Assunção Ryff, dando-lhes quitação;
b) dar ciência deste Acórdão aos responsáveis e ao Ministério da Cultura.
1. Processo TC-015.391/2019-1 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Associação dos Amigos do Teatro Municipal do Rio de Janeiro
(28.247.526/0001-90); Carlos Maximiano Mafra de Laet (010.***.***-15); Esmeralda da
Assunção Ryff (706.***.***-00); Gustavo Martins de Almeida (469.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Associação dos Amigos do Teatro Municipal do Rio de
Janeiro.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Alexandre Accioly Rio (OAB-RJ 179.647), Carlos
Eduardo Abreu Martins (OAB-RJ 095.801) e outros, representando Carlos Maximiano
Mafra de Laet.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.