ACÓRDÃO Nº 9324/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9324/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260,
§§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a
seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos.
1. Processo TC-021.483/2024-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Augusta Duarte Cardoso Neta (157.***.***-72); Carmen
Alves Siqueira de Sousa (866.***.***-25); Claudimara Aparecida Coqueiro Segato
(772.***.***-87); Laurimar Mendes Siqueira da Silva (951.***.***-87); Leliane Miranda
Aguilera (496.***.***-04); Leomar Miranda Figueiredo (432.***.***-97); Leonice Miranda
Aguilera (804.***.***-72); Lourdes Lazara Siqueira de Jesus (508.***.***-49); Maria
Beatriz Hermosa de Souza (079.***.***-53); Rosimar Mendes Siqueira (796.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.