ACÓRDÃO Nº 9321/2024 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos. 1. Processo TC-020.723/2024-5 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Aline Archanjo Barbosa Rocha (134.***.***-29); Ana Iris Lima Querino (275.***.***-50); Barbara Lamara dos Santos Santana (136.***.***-04); Cristina Goncalves dos Santos (015.***.***-19); Edna da Silva (463.***.***-15); Jorgina Maria dos Reis Guimaraes (690.***.***-15); Kelly Cristina da Cunha Carvalho (033.***.***-46); Luzia Leopoldo Barros da Cunha (694.***.***-20); Natercia Correa Belo de Oliveira (284.***.***-68); Nilma Cristina Correia Pereira Barbosa (077.***.***-05); Sheila Lamara dos Santos Santana (107.***.***-56); Sheyla da Silva Santana (683.672.797- 00); Sonia Regina dos Santos (343.***.***-15); Viviane Archanjo Barbosa (108.262.617- 10); Wilra Franciele Santos da Cunha (048.***.***-20). 1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 9321/2024 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 159. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 30/10/2024