ACÓRDÃO Nº 9321/2024 - TCU - 1ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 159. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 30/10/2024

ACÓRDÃO Nº 9321/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260,
§§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a
seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.723/2024-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Aline Archanjo Barbosa Rocha (134.***.***-29); Ana Iris
Lima Querino (275.***.***-50); Barbara Lamara dos Santos Santana (136.***.***-04);
Cristina Goncalves dos Santos (015.***.***-19); Edna da Silva (463.***.***-15); Jorgina
Maria dos Reis Guimaraes (690.***.***-15); Kelly Cristina da Cunha Carvalho
(033.***.***-46); Luzia Leopoldo Barros da Cunha (694.***.***-20); Natercia Correa Belo
de Oliveira (284.***.***-68); Nilma Cristina Correia Pereira Barbosa (077.***.***-05);
Sheila Lamara dos Santos Santana (107.***.***-56); Sheyla da Silva Santana (683.672.797-
00); Sonia Regina dos Santos (343.***.***-15); Viviane Archanjo Barbosa (108.262.617-
10); Wilra Franciele Santos da Cunha (048.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.