ACÓRDÃO Nº 9301/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9301/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º,
do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão
de pensão militar as interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-022.912/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Claudia Cardoso Miranda Pires (074.***.***-61); Glaiza
Rosane Bento Acosta (932.***.***-53); Hosana Prata Franklin de Mattos (706.831.237-
34); Hosana Prata Franklin de Mattos (706.***.***-34); Leliane Rodrigues Alonso Arruda
(916.***.***-91); Paschoalina Bertolina de Mattos (073.***.***-18); Rosane Franklin de
Mattos (854.***.***-00); Simone Franklin de Carvalho (079.***.***-74).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas /Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.