ACÓRDÃO Nº 9289/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9289/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, em arquivar a presente tomada de
contas especial ante o reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos dos
pareceres uniformes constantes das peças 51-54, com fundamento nos arts. 1º, 8º e 11
da Resolução TCU 344/2022.
1. Processo TC-018.422/2024-1 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Instituto Paideia de Expressão e Comunicação
(03.636.925/0001-11); Paulo Roberto Cordenonsi (252.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Turismo.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. dar ciência desta deliberação aos responsáveis e ao tomador de
contas.