ACÓRDÃO Nº 9287/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9287/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V,
alínea "d", do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula da Jurisprudência
predominante do TCU, em autorizar a unidade técnica competente a apostilar o Acórdão
12.782/2023-1ª Câmara, proferido no processo a seguir relacionado, para fins de
correção de erro material, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, mantendo-
se os demais termos da deliberação, ora retificada.
1. Processo TC-017.104/2023-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Lucia Ferreira da Silva Freire (685.***.***-20); Juliana
de Almeida Freire (166.***.***-25); Maria Cristina Ramos (857.***.***-87); Maria de
Fatima Moraes (539.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinação: retificar o subitem 1.1 do Acórdão 12.782/2023-1ª
Câmara: onde se lê: "1.1. Interessados: Adriana Briglia Ferreira Alcantara (584.880.222-
04); Ana Lucia Ferreira da Silva Freire (685.***.***-20); Juliana de Almeida Freire
(166.***.***-25); Lucimar Spingola de Oliveira (801.***.***-15); Maria Cristina Ramos
(857.***.***-87); Maria de Fatima Moraes (539.***.***-91); Marluce Spingola de
Oliveira (604.***.***-15)", leia-se: "1.1. Interessadas: Ana Lucia Ferreira da Silva Freire
(685.***.***-20); Juliana de Almeida Freire (166.***.***-25); Maria Cristina Ramos
(857.***.***-87); Maria de Fatima Moraes (539.***.***-91)".