ACÓRDÃO Nº 9285/2024 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, exceto o ato de interesse das sras. Maria Aparecida Pedrosa Fernandes, Maria da Conceição Leão Pedrosa, Maria da Penha Leão Pedrosa, Maria das Graças da Costa Pinto, Maria de Fátima Leão Pedrosa e Maria Luzia Leão Pedrosa da Costa: 1. Processo TC-014.717/2024-7 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Adriana Correa Ribeiro de Carvalho (074.***.***-96); Cinara de Paula Coelho (008.***.***-90); Luzildise Pereira dos Santos (767.***.***-15); Maria Aparecida Pedrosa Fernandes (840.***.***-04); Maria Luzia Leão Pedrosa da Costa (840.***.***-53); Maria da Conceição Leão Pedrosa (932.***.***-04); Maria da Penha Leão Pedrosa (026.***.***-57); Maria das Dores Leão Pedrosa (013.***.***-06); Maria das Graças da Costa Pinto (538.***.***-34); Maria de Fátima Leão Pedrosa (840.***.***-97); Regina Célia da Costa Pinto (369.***.***-78); Rosângela Maria da Costa Pinto (538.***.***-72). 1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: 1.7.1. determinar ao Comando da Marinha que encaminhe a este Tribunal, no prazo de quinze dias, o ato de concessão de reforma e subsequente alteração, se houver, do militar Manuel Ferreira Pedrosa.
ACÓRDÃO Nº 9285/2024 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 155. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 30/10/2024