ACÓRDÃO Nº 9268/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9268/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso III,
e 237, parágrafo único, do Regimento Interno, quanto ao processo a seguir relacionado,
em não conhecer da representação, dando ciência ao representante, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-008.895/2024-4 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Órgão/Entidade: Administração Regional do Senar No Estado do Pará.
1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura,
Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (AudAgroAmbiental).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.