ACÓRDÃO Nº 9265/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9265/2024 - TCU - 1ª Câmara
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 12, § 3º,
16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso I, do Regimento
Interno, em considerar revel o responsável Alexandre de Medeiros Wanderley, acolher
as alegações de defesa apresentadas pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio
Grande do Norte S/A e por José Geraldo Medeiros da Silva, aproveitando-as em favor
de Alexandre de Medeiros Wanderley, julgar regulares com ressalva as contas dos três
responsáveis e dar-lhes quitação, dando-lhes ciência e ao Banco do Nordeste do Brasil
S.A., de acordo com os pareceres uníssonos emitidos nos autos:
1. Processo TC-044.743/2021-1 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Alexandre de Medeiros Wanderley (511.***.***-72);
Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio G do Norte S/A (08.510.158/0001-13); Jose
Geraldo Medeiros da Silva (214.***.***-72).
1.2. Entidade: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Hakahito Santos Galvao (11639/OAB-RN); Joao
Paulo Araujo de Souza (16376/OAB-RN).
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.