ACÓRDÃO Nº 9259/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9259/2024 - TCU - 1ª Câmara
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento
Interno, c/c o Enunciado 145 da Súmula da Jurisprudência predominante do Tribunal,
por unanimidade, em promover o apostilamento do item 9.5 do Acórdão 1055/2024-
TCU-1ª Câmara, Sessão de 20/2/2024, Ata 4/2024, por inexatidão material, de forma
que, onde se lê "(...) enviar cópia do Acórdão, bem como do relatório e voto que o
fundamentam à Procuradoria da República no Estado de Roraima (...)", leia-se "(...)
enviar cópia do Acórdão, bem como do relatório e voto que o fundamentam à
Procuradoria da República no Estado de Rondônia (...)".
1. Processo TC-014.072/2021-1 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Extrafarma Comercio de Medicamentos Ltda.
(04.875.187/0001-28); Nerias Oliveira de Souza (904.***.***-91).
1.2. Entidade: Fundo Nacional de Saúde - MS.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Cyelaine Maria Tavares, representando Nerias
Oliveira de Souza.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.