ACÓRDÃO Nº 9254/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9254/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-021.593/2024-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Circe Maria de Carvalho Vieira (664.***.***-53); Cleuse
Maria de Carvalho Vieira dos Santos (363.***.***-34); Elisabeth Borba Cunha
(725.***.***-04); Ivone Miranda de Oliveira (508.***.***-68); Judith Baptista Gomes
(385.***.***-53); Lucia Fernanda Macedo dos Santos (380.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.