ACÓRDÃO Nº 9250/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9250/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-021.316/2024-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Celina Vasconcelos Peres de Freitas (422.***.***-20);
Ana Lucia Travassos Romano (775.***.***-53); Giselle Gougeon Vares Seixas
(217.***.***-00); Graziela Gougeon Vares Bantel (293.***.***-72); Maria Bandeira de
Paula Santos (113.***.***-94); Maria Celanira Vasconcelos Peres Bitencourt
(468.***.***-34); Maria Goncalves Pereira (987.***.***-04); Maria Isabel Travassos
Romano Stauffer (799.***.***-72); Nilza Ramos de Oliveira (815.***.***-34); Ovidio
Vasconcelos Peres de Freitas (021.***.***-23).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.