ACÓRDÃO Nº 9246/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9246/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.421/2024-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Cristina Bezerra da Cunha (082.***.***-91); Anadilce
da Silva Goncalves (782.***.***-68); Eunice da Silva Nicandio (045.***.***-85); Geralda
Magela Costa Nicandio (262.***.***-34); Isabel Cristina da Silva Gomes (057.071.937-
23); Jane Rocha Gomes (513.***.***-20); Lindalva Vitoria Cordovil (289.***.***-15);
Maria Aparecida de Souza Chrispim (000.***.***-02); Maria das Dores e Silva
(057.***.***-63); Marluci Lima Sa Barreto (892.***.***-91); Neide Maria Nicandio
(276.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.