ACÓRDÃO Nº 9245/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9245/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.383/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Dilma da Costa Ribeiro (099.***.***-09); Ione Pinheiro de
Mello (147.***.***-20); Irlene Ribeiro de Oliveira (235.***.***-20); Jurema Maciel da
Costa (387.***.***-72); Luzlene Silva Santos (663.***.***-20); Maria Lucia Maciel da
Costa (309.***.***-30); Maria da Conceicao de Oliveira Castro (316.***.***-94); Vilma
Costa de Almeida (075.***.***-94).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.