ACÓRDÃO Nº 9205/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9205/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 030.514/2022-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessado: Manoel de Carvalho Almeida, CPF 476.***.***-87.
4. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade técnica: AudPessoal.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de ato de aposentadoria submetido
à apreciação deste Tribunal para fins de registro, nos termos do inc. III do art. 71 da
Constituição Federal de 1988, ato esse cadastrado e disponibilizado ao TCU por
intermédio do Sistema e-Pessoal, na forma da Instrução Normativa TCU 78/2018,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar tacitamente registrado, em 4/5/2023, o ato de concessão inicial
de aposentadoria a Manoel de Carvalho Almeida (ato nº 20659/2018);
9.2. encaminhar os autos à AudPessoal para, nos termos do subitem 9.2.1 do
Acórdão 122/2021 - TCU - Plenário, a adoção dos procedimentos necessários com vistas
à revisão de ofício do ato de concessão inicial de aposentadoria a Manoel de Carvalho
Almeida (ato nº 20659/2018); e
9.3. dar ciência desta deliberação ao Colégio Pedro II.
10. Ata n° 39/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 22/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9205-
39/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e
Weder de Oliveira.