ACÓRDÃO Nº 9195/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9195/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 003.172/2024-4
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessado: Ronaldo Marcelo de Magalhães (083.***.***-00).
4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral, Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este processo, que cuida do ato de concessão de
aposentadoria a Ronaldo Marcelo de Magalhães, emitido pelo Tribunal Regional Federal
da 3ª Região e submetido a este Tribunal para registro,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, e com fulcro no art. 71, incisos
III e IX, da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992
c/c os arts. 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em:
9.1. considerar legal o ato concessão de aposentadoria a Ronaldo Marcelo de
Magalhães, concedendo-lhe registro;
9.2. informar o conteúdo desta deliberação ao interessado e ao Tribunal
Regional Federal da 3ª Região.
10. Ata n° 39/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 22/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9195-
39/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.